Ser um empreendedor individual (MEI) é uma ótima oportunidade para quem deseja iniciar seu próprio negócio.
No entanto, como toda forma de empreendimento, existem algumas obrigações que precisam ser cumpridas pelos MEIs para manter a legalização do negócio.
Neste artigo, abordaremos as 6 principais obrigações que todo MEI precisa saber e cumprir corretamente.
Com isso, você pode garantir que seu negócio esteja funcionando dentro da legislação e possa desfrutar dos benefícios oferecidos por estar devidamente legalizado.
Então vamos lá!
6 obrigações que todo MEI deve cumprir
Com o objetivo de formalizar a atividade empreendedora de milhares de brasileiros, o MEI entrou em vigor em 2009 visando trazer amparo social e segurança jurídica para essas pessoas.
Desde lá, o Brasil já conta com mais de 14 milhões de MEIs inscritos e a cada dia que passa este número só cresce.
Ser MEI garante vários benefícios para o empreendedor, mas também implica algumas obrigações para manter todos esses direitos e também o CNPJ ativo.
Confira agora quais são essas obrigações.
#1 Pagamento das guias DAS
A primeira obrigação de um MEI é o pagamento da guia DAS.
A guia DAS serve para pagamento dos impostos devidos pelas microempreendedores individuais.
Ela pode ser emitida no site da Receita Federal e deve ser paga mensalmente.
O valor do imposto é extremamente baixo e varia conforme a atividade exercida pelo empreendedor, ficando entre R$ 66,10 a R$ 162,24 atualmente.
#2 Emissões das notas fiscais
Outra obrigação dos MEIs é emitir notas fiscais de serviços prestados.
Porém, existe certa confusão nesse ponto por parte de algumas pessoas nesse ponto.
Caso o MEI venda seus produtos ou serviços diretamente ao consumidor final que seja pessoa física, o empreendedor não é obrigado a fazer a emissão do documento.
Agora, caso ele venda ou preste serviços para pessoas jurídicas, a nota fiscal deve ser emitida sim.
É possível fazer a emissão das notas fiscais de forma manual através dos sites dos governos estaduais.
Basta apenas fazer um cadastro com o seu CNPJ e começar a utilizar os sistemas ou utilizar aplicativos.
Como o Total MEI para fazer todo esse processo de forma muito mais fácil e cômoda.
#3 Relatório mensal das receitas
Ter um fluxo de caixa diário é extremamente importante para todos os MEIs.
Já que isso irá garantir a exatidão das informações financeiras e também ajudará a produzir o relatório mensal das receitas.
Com esse relatório em mãos, fica muito mais fácil preencher a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Que é um documento obrigatório para todos os MEIs.
#4 Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é o documento que deve ser preenchido e entregue anualmente para a Receita Federal.
Ela serve para informar sobre o faturamento total do ano anterior.
Esse documento conta com todas as informações necessárias para a cobrança do imposto devido pelo MEI, de forma justa e correta.
Por isso, é extremamente importante preenchê-lo com o maior cuidado possível.
A entrega da DASN-SIMEI deve ser feita anualmente até o último dia útil do mês de maio.
Caso ocorra o atraso no envio da declaração, será cobrado uma multa de no mínimo R$ 50 reais.
Além disso, o empreendedor terá diversos problemas caso não regularize a sua situação.
Como impossibilidade de gerar o DAS, impossibilidade de gerar certidões negativas, pagamento de juros e até o cancelamento do CNPJ.
Portanto, de forma alguma deixe de entregar a declaração anual do faturamento para evitar problemas futuros.
#5 Informações sobre funcionários contratados
Seguindo as normas do mercado de trabalho, o MEI pode contratar, no máximo, um funcionário ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Como todo empregador, existem algumas obrigações que ele deve cumprir para garantir a segurança e direitos do funcionário contratado.
Além do pagamento dos salários, benefícios e encargos trabalhistas, o MEI também deve manter informações sobre o funcionário no Portal eSocial.
Se você tem um funcionário, deverá até o dia 7 de cada mês informar ao Governo Federal sobre a folha de pagamento através do uso da plataforma eSocial.
Após o envio das informações de folha de pagamento, o sistema irá gerar a guia DAE para o pagamento dos encargos trabalhistas.
Como a previdência social e o FGTS, que também precisam ser pagos até o dia 7 de cada mês.
O MEI também precisa verificar se há desconto de imposto de renda na remuneração do empregado. Se houver, é necessário gerar o DARF para o pagamento do tributo.
Fique atento às obrigações trabalhistas, como o pagamento do FGTS (8% sobre o salário) e a contribuição previdenciária (3% sobre o salário) até o dia 7 de cada mês, pelo DAE.
#6 Dica extra: estudo e profissionalização
O MEI precisa estar sempre atento às mudanças do mercado, para manter-se competitivo e oferecer serviços de qualidade.
Investir na qualificação profissional é uma excelente forma de se destacar entre os concorrentes, e pode ajudar muito na obtenção de novos clientes.
Por isso, procure faculdades, pós-graduações, cursos de especialização, entre outros que possam te ajudar no seu desenvolvimento profissional.
Busque sempre conhecimento e invista em você mesmo!
Assim, o seu negócio terá muito mais chances de se destacar no mercado e conquistar os melhores resultados.
Cumprir com as obrigações do Microempreendedor Individual é extremamente importante para o sucesso de qualquer negócio.
Sabemos que pode ser difícil acompanhar todas as exigências, por isso é importante contar com soluções que facilitem o seu dia a dia como o aplicativo Total MEI.
Com o app você tem benefícios como: Emissor de NFe e NFSe, Guias de Imposto – DAS MEI, Serviços e Suporte para MEI e até máquina de cartão.
Assim fica fácil focar no seu negócio e deixar a burocracia conosco.
Bons negócios!
