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MEI Rural: quais as regras e como funciona

Por Total MEI

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O MEI Rural é um programa do Governo Federal que visa formalizar e estimular o empreendedorismo rural. 

Para isso, oferece condições especiais para quem quer ter seu próprio negócio no campo. 

Saiba tudo sobre como funciona o MEI Rural, quais as regras e os benefícios aqui neste artigo!

Acompanhe nossa editoria Notícias para o MEI e tire suas dúvidas sobre o assunto.

O que é MEI Rural?

O MEI Rural é o programa do governo que tem como principal objetivo formalizar a atividade das pessoas que trabalham e atuam nas atividades rurais no Brasil. 

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Com ele é possível obter um CNPJ para emitir notas fiscais das vendas dos produtos produzidos.

Além de ter acesso a vários benefícios como empréstimos facilitados, aposentadoria e muito mais.

De acordo com a Lei Complementar 155/2016, as seguintes atividades podem se enquadrar como MEI Rural:

  • avicultura;
  • silvicultura;
  • agricultura;
  • exploração florestal;
  • aquicultura e pesca;
  • atividades apícolas.

Através do MEI Rural o empreendedor pode se formalizar, investir nas suas atividades no campo e ainda expandir o seu negócio para gerar crescimento, renda e emprego.

Como funciona o MEI Rural?

O MEI Rural funciona da mesma forma que o MEI urbano, com a diferença de que as atividades permitidas são exclusivamente voltadas para o campo.

O MEI rural possibilita a emissão de notas fiscais de vendas de mercadorias.

Além da concessão de empréstimos bancários, dá mais autonomia aos profissionais pela nota do produtor rural e garante os benefícios concedidos pelo INSS.

Qual o valor do DAS MEI Rural?

O valor do DAS para o MEI Rural pode ser R$ 61,60 ou R$ 65,60, dependendo da sua atividade e localidade. 

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Os valores foram fixados da seguinte forma pelo governo:

Valor do DAS= 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 1.212,00) + R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS

Lembrando que esse pagamento deve ser feito mensalmente, mesmo que o empreendedor rural não tenha tido faturamento naquele período.

Independente do motivo, para garantir todos os benefícios concedidos, já que o atraso do DAS gera consequências para o empreendedor.

O que fazer para se formalizar MEI Rural?

Para se formalizar MEI Rural, basta seguir os seguintes passos:

  • Acesse o site do Portal do Empreendedor;
  • Faça login ou crie uma conta gov.br;
  • escolha sua atividade e preencha todos os dados necessários;
  • finalize o cadastro.

Pronto, a confirmação já sai na hora e você já pode utilizar o CNPJ criado para emitir notas fiscais e usufruir de todos os benefícios do MEI Rural.

Quais os direitos garantidos pelo INSS ao MEI Rural

Agora que você já sabe o que é MEI Rural, como funciona, qual o valor do DAS e como se formalizar, chegou a hora de conhecer os direitos garantidos pelo INSS para esse público:

  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por idade (mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 65);
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Salário maternidade.

Para ter acesso aos benefícios é importante que o MEI Rural esteja em dia com o pagamento do DAS. 

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Outro ponto importante de destacar é que os valores dos benefícios concedidos aos empreendedores sempre são com base no salário mínimo vigente.

MEI Rural e empreendedorismo rural

O MEI Rural é uma excelente oportunidade para quem quer empreender no campo, pois além de facilitar a formalização da atividade, também oferece diversos benefícios.

Com ele é possível ter mais autonomia para gerir o negócio, acesso a empréstimos facilitados e uma série de outros benefícios. 

Vale destacar que o MEI Rural também incentiva o crescimento das atividades rurais e consequentemente promove o desenvolvimento do campo.

Há diversas formas de investir no empreendedorismo rural. 

Algumas modalidades existentes são investir em ativos rurais e apostar em negócios do meio, como em franquia de energia solar

Negócios como esses têm um grande potencial de crescimento, devido aos incentivos do governo e à necessidade de economia de energia.

Atividades como criação de peixes, abelhas e outros animais pequenos também estão em alta e podem ser uma ótima oportunidade para empreender este ano.

Já que tem um custo relativamente menor e um alto potencial de vendas.

Lembre-se de pesquisar bastante antes de investir em qualquer negócio.

E, se possível, busque a orientação de um profissional capacitado para que você possa ter mais tranquilidade na hora de iniciar as suas atividades.

O SEBRAE também oferece diversos cursos e até consultoria gratuita para quem quer empreender no campo.

E pode ser uma boa alternativa para você se capacitar e iniciar com o pé direito.

Com isso, os empreendedores rurais tem um enorme potencial de contribuir com o crescimento econômico do país através das atividades voltadas ao campo. 

Isso gera renda, emprego e consequentemente mais desenvolvimento.

Independente da forma de investimento escolhida ou atividade que será exercida, o MEI Rural pode ser uma ótima aliada para os empreendedores rurais.

Aproveite e veja também: MEI Caminhoneiro: regras, como aderir, faturamento máximo, impostos e muito mais.

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