Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para aqueles que desejam empreender e se tornar donos do próprio negócio.
No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre essa modalidade de formalização de negócio que está tão popular atualmente.
No presente artigo, abordaremos 7 mitos e verdades sobre o MEI para esclarecer as principais questões relacionadas a este assunto.
Aqui você encontrará informações valiosas a respeito da legislação, dos benefícios fiscais, da possibilidade de contratar funcionários e outros detalhes importantes.
Assim, você terá todos os dados necessários para decidir se o MEI é um caminho viável para alcançar os seus objetivos profissionais.
Confira!
7 mitos e verdades sobre MEI
#1 MEI recebe empréstimos mais baratos
Verdade.
Uma das vantagens de ser MEI é que, por ser uma empresa formal, é possível ter acesso a empréstimos e financiamentos com taxas de juros mais baixas do que as oferecidas para pessoas físicas.
Como MEI, é possível ter acesso a diversos mecanismos de financiamento com custos e benefícios relativamente baixos.
Na verdade, existem várias linhas específicas de crédito destinadas a MEI, com taxas de juros ainda mais atrativas.
Destes podemos citar a linha de crédito especial para microempreendedores individuais ofertada pela Caixa Econômica Federal.
onde o empreendedor pode utilizar o dinheiro para manutenção da empresa, compra de insumos e pagamentos de fornecedores e despesas.
Os valores variam entre R$ 1.500 a R$ 3.000 reais.
Para ter acesso ao crédito basta acessar o aplicativo Caixa Tem ou comparecer a uma agência da Caixa para fazer a solicitação.
Não esqueça de acessar o site da Caixa para conferir os requisitos e documentos necessários.
Para quem precisa de mais recursos, existe o Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CRED+) do governo federal.
Neste programa o empreendedor é conectado com grandes bancos do país e pode ter acesso facilitado a crédito, seguros, investimentos e cartões empresariais.
Para saber mais, acesse o site do governo federal.
#2 Precisa de um endereço comercial
Mito.
Uma das grandes vantagens do MEI é que não é preciso ter um endereço comercial para se registrar.
O MEI pode ser registrado no endereço da própria residência do empreendedor.
Além disso, abrir um MEI é grátis e você pode fazer isso da sua própria casa, pela internet.
Isso é muito vantajoso, pois pode-se fazer investimentos financeiros que realmente geram valor para a empresa.
A única ressalva é para atividades que causam incômodo aos vizinhos.
Ou que possam trazer riscos à segurança, tais como a manipulação de produtos químicos, movimentação alta de pessoas ou que geram muitos ruídos.
Nesses casos, é recomendável que o MEI possua um local adequado e exclusivo para exercer suas atividades.
#3 Não tem benefícios do INSS
Mito.
O MEI tem acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Para isso, é preciso contribuir mensalmente com uma guia única chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui as contribuições previdenciárias e os impostos.
É importante lembrar que, mesmo que o empreendedor não esteja exercendo sua atividade como MEI, ele deve continuar pagando a guia mensalmente para manter seus benefícios.
#4 MEI só pode ter um funcionário
Verdade.
O MEI pode ter apenas um funcionário, que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
O empreendedor deve pagar uma contribuição de 3% sobre o salário do funcionário para o INSS e 8% de FGTS.
Caso o MEI deseje contratar mais funcionários, ele deve mudar sua categoria para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
#5 Ter MEI é caro
Mito. Abrir um MEI é gratuito e não há taxa de renovação anual.
O empreendedor paga apenas um valor fixo mensal através do DAS, que varia conforme sua categoria, sendo eles:
- Comércio ou indústria (5% INSS + ICMS): R$ 67,00.
- Prestação de serviços: (5% INSS + ISS): R$ 71,00.
- Comércio e prestação de serviços (5% INSS + ISS + ICMS): R$ 71,10.
- MEI caminhoneiro (12% INSS + ISS + ICMS): R$ 164,40.
Esse valor inclui as contribuições previdenciárias e os impostos.
Como já mencionamos, o MEI também tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além de poder emitir notas fiscais e ter acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas.
Comparado a outras modalidades de empresas, o MEI é uma opção bastante acessível e econômica para quem quer formalizar seu negócio.
#6 Não é possível ser MEI com nome sujo
Mito.
Ter o nome sujo não impede que uma pessoa se torne MEI.
O empreendedor pode ter dívidas em seu nome e ainda assim se registrar como MEI, desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais.
No entanto, é importante lembrar que, caso o empreendedor tenha dívidas com o governo, como impostos atrasados, ele pode ter problemas para emitir notas fiscais.
E ter acesso a benefícios como empréstimos e financiamentos.
#7 Pode trabalhar com carteira assinada
Verdade. O MEI pode trabalhar como empregado em outra empresa e ter carteira assinada ao mesmo tempo.
Geralmente, o que acontece é que as pessoas se formalizam como MEI para ter uma renda extra e depois o seu negócio acaba virando a fonte principal de recursos.
No entanto, é importante lembrar que o empreendedor deve ficar atento para não misturar as finanças da empresa com as finanças pessoais. Caso contrário, ele pode ter problemas com a Receita Federal na hora de declarar o imposto de renda e declaração anual de faturamento.
