O cadastro MEI é um ponto crucial na vida do trabalhador autônomo, individual, artesão, ou outro trabalhador não formal.
Afinal, esse é o passo para a formalização, para a legalização de suas atividades, podendo exercê-las de uma forma mais eficiente e completa.
Quem não é formalizado, embora não carregue deveres, também não tem direitos, e acaba sendo bastante prejudicado, principalmente com o passar do tempo.
A aposentadoria, por exemplo, é algo bem mais incerto, que acaba sendo um direito adquirido facilmente com o MEI.
Para quem atua com serviços ou produtos, a emissão de nota fiscal, acaba abrindo muitas possibilidades no mercado.
Por isso, realmente é um passo importante, e que faz toda a diferença para quem quer crescer.
Diferentemente de toda a burocracia que envolve as empresas mais formais, o cadastro MEI ocorre de forma bastante rápida.
E o mais interessante é que tudo ocorre através da internet, e de forma gratuita, sem gerar nenhum gasto na hora de abrir o MEI.
E, nesse artigo, vamos falar tudo sobre o cadastro MEI, mostrando como se cadastrar, alterar e consultar MEI gratuitamente. Vamos lá!
Como fazer o cadastro MEI grátis? [Passo a Passo]
Fazer o cadastro MEI e tornar-se um Microempreendedor Individual, é algo que traz muitos benefícios aos trabalhadores autônomos e demais categorias informais.
Afinal, através desse processo, é possível tornar-se uma pessoa jurídica totalmente formalizada.
Assim, muitos dos benefícios disponíveis acabam sendo englobados, mas sem muitos dos deveres de uma grande empresa.
Felizmente, no Brasil, além de todos os benefícios que a formalização pode oferecer, todo esse processo ainda é disponível de forma gratuita.
Dessa forma, quem quer fazer o seu cadastro MEI, consegue fazer tudo rapidamente, e sem gastar nada.
E o melhor de tudo é que o processo é feito pela internet, dando ainda mais facilidade e comodidade ao futuro MEI.
No entanto, embora seja algo fácil de ser feito, é sempre importante contar com uma explicação mais detalhada, para que não ocorram erros.
Então, para que seja possível compreender de fato como é o processo de como fazer o cadastro MEI, toda essa explicação será dividida em duas partes.
A primeira será voltada em relação ao portal de acesso ao cadastro, já a segunda parte explicará tudo sobre o cadastro em si.
Desse modo, tudo ficará mais completo, com todos os detalhes necessários para uma compreensão total do processo.
Inicialmente, tudo ocorre através do portal do empreendedor, que é voltado justamente para quem quer se formalizar, contando com muitos serviços importantes.
No entanto, entra em funcionamento também o gov.br, que é uma iniciativa do governo de criar um cadastro único para o acesso a seus serviços.
Assim, um aluno que quer inscrever-se no ENEM ou um autônomo que quer se formalizar, utiliza o mesmo portal para seguir para serviços distintos.
Sem mais enrolação, vejamos melhor essa primeira parte, para depois acompanhar o cadastro MEI efetivo.
Primeira parte: cadastro no gov.br
1º passo – acessar o “Portal do Empreendedor”
Na hora de realizar o cadastro MEI, é importante utilizar um meio oficial de fazer isso.
Nesse caso, é utilizado o Portal do Empreendedor, que é o canal oficial para esse cadastro.
Lembrando que é importante seguir para o local correto, por isso foi disponibilizado o link.
Uma vez que é realmente muito comum ocorrerem fraudes durante esse processo de abertura, sendo preciso ficar atento.
2º passo – clicar em “Quero ser MEI”
O Portal do Empreendedor é voltado não apenas para quem quer fazer seu cadastro MEI, mas também para quem já faz parte desse formato.
Então, mesmo após a legalização, esse será o portal de utilização oficial.
Assim que se entra no portal, é preciso clicar em “Quero ser MEI”, para dar continuidade.
3º passo – clicar em “Formalize-se”
Quem quer ser MEI, deve saber tudo o que envolve esse formato empresarial, como obrigações e direitos.
Nessa parte, ficam disponíveis muitas informações relativas a isso, então, é importante tirar todas as dúvidas a respeito.
Mas, quem já sabe como funcionam as coisas, basta clicar em “formalize-se” e seguir adiante.
4º passo – acessar o gov.br
Para acessar esses serviços do governo, é preciso fazer um cadastro no gov.br, que serve para reunir todos esses portais em apenas um.
Então, quem ainda não é cadastrado, é preciso criar um cadastro rapidamente, e acessar o portal.
Vale lembrar que é de suma importante informar dados de contatos seguros, como e-mail e telefone.
Sem falar na importância de criar uma senha segura, e tomar cuidado para não esquecer ou perder o acesso.
Após isso, é que realmente se inicia efetivamente o cadastro MEI, onde a empresa é efetivamente criada.
Segunda parte: cadastrando o MEI
A partir desse ponto, já se estará diretamente dentro do portal de cadastro do MEI, onde serão informados todos os dados fundamentais.
1º passo – informar o IRPF ou Título
O primeiro dado informado pode variar, de acordo com o usuário, sendo preciso o número do IRPF ou o título de eleitor.
O IRPF será necessário apenas para quem paga o imposto regularmente. Quem não paga, o sistema não irá solicitar.
2º passo – confirmar dados pessoais
Surgirão diversos dados que já estão no cadastro, sendo preciso confirmar ou alterar o que for necessário.
Nesse ponto, é preciso conferir tudo com calma, para que não seja gerado nenhum erro no cadastro.
3º passo – criar um nome fantasia
Agora já é o momento de criar o nome fantasia da empresa. De certo modo, ele pode ser assim chamado, porque não irá aparecer de forma oficial.
Afinal, o que realmente irá aparecer, em notas fiscais, por exemplo, é o nome do empresário junto ao CPF, e não o nome fantasia.
De todo modo, ele também é de suma importância, sendo o nome que será dado ao MEI em si.
4º passo – informar o capital da empresa
Nesse ponto é preciso calcular o que foi investido na empresa, já que ela ainda está sendo formada.
5º passo – informar a atividade da empresa
Aqui entra em qual área o MEI irá atuar. É preciso informar uma área principal, tendo ainda outras secundárias.
6º passo – informar o endereço da empresa
Para quem irá atuar dentro de casa, basta informar o mesmo endereço residencial.
7º passo – finalizar o cadastro
Agora, basta apenas declarar o que for pedido, e o CNPJ já será gerado, com o cadastro MEI devidamente oficializado.
Então, será gerado o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
Como fazer o cadastro MEI pelo Sebrae?
O Sebrae tem uma importante atuação, dando um apoio eficaz às empresas e aos empreendedores.
E em relação ao MEI, há realmente muitas informações importantes que são tratadas em seu portal.
No entanto, quando se fala em fazer o cadastro MEI, é realmente importante levar em consideração a atuação do portal do empreendedor.
Esse é o meio oficial de realizar o cadastro, onde há toda a segurança necessária na operação.
O que há, porém, são outras empresas que buscam dar apoio no processo após o cadastro em si.
Afinal, há as obrigações mensais e anuais ao qual o MEI está conectado, e é interessante receber um apoio nesse momento.
Por isso, elas acabam também oferecendo o serviço de abertura da empresa, normalmente de forma gratuita.
Nesse caso, os especialistas realizam o trabalho de abertura, sem que o cliente tenha o trabalho de fazer tudo sozinho.
Opções como o “Mais MEI” ou o “MEI Fácil”, por exemplo, são opções que fazem parte desse mercado.
Cadastro MEI gov: Como fazer?
Como mostrado anteriormente, o cadastro MEI está inteiramente interligado, além do portal do empreendedor, a outro portal de acesso, o gov.br.
Esse é um importante serviço do governo que visa criar uma unidade de acesso para o cidadão, com um cadastro único, dando acesso a diversos serviços, programas, portais, e programas.
Então, seja para o MEI ou para outra área, ter um acesso gov.br é bastante útil, e uma hora ou outra será solicitada.
Por isso, é interessante antecipar esse acontecimento, e já se cadastrar, para que quando for necessário, o acesso ocorrer de forma rápida.
A primeira coisa a ser feita é seguir diretamente para o portal de acesso gov.br, onde tudo será feito.
Vale lembrar que, como esse modo de acesso é comum a todos os serviços do governo, há a possibilidade de alguém já ser cadastrado, e apenas não lembrar mais.
Então, é importante digitar o número do CPF, e clicar em “continuar”, isso porque o sistema irá realizar uma busca completa.
E, caso a pessoa já esteja cadastrada, não haverá mais a necessidade de um novo cadastro.
Por outro lado, quem ainda não é cadastrado, já vai diretamente para a página apropriada.
Nesse ponto, é possível optar pelo cadastro através do aplicativo do gov.br; utilizando dados de uma instituição bancária, ou um cadastro manual simples.
Como alterar o cadastro MEI?
Um ponto muito interessante sobre a microempresa individual é em relação às alterações sobre informações cadastrais.
Isso porque, alguns dados podem ser alterados sem muita burocracia, buscando sempre manter as informações atualizadas.
Afinal, é possível, por exemplo, haver uma mudança de endereço, ou algo similar, como o nome fantasia, havendo a necessidade de uma alteração.
Felizmente, tudo pode ser feito de forma 100% online, e em poucos minutos. Então, vejamos como fazer isso, passo a passo!
1º passo – acessar o “Portal do Empreendedor”
Como informado, esse é o portal do MEI, realmente. Então, basicamente todas as ações relativas ao Microempreendedor Individual são resolvidas por lá.
2º passo – clicar em “já sou MEI”
A didática do serviço é bem interessante, mostrando de forma clara o caminho a ser seguido.
Então, para quem quer alterar os dados do cadastro MEI, é preciso seguir pela opção de quem já está devidamente cadastrado.
3º passo – clicar em “atualização cadastral”
Como o objetivo é atualizar o cadastro, é necessário escolher essa alternativa de alteração, seguindo, novamente, a clareza do caminho mostrado.
4º passo – clicar em “solicitar”
Nesse ponto, basta solicitar a alteração, clicando sobre o botão indicado, onde será preciso acessar o portal do gov.br.
5º passo – acessar com o código do Simples Nacional
Ao entrar no sistema, é necessário o código de acesso, que é relativo ao Simples Nacional.
Nesse caso, quem não possui acesso a esse código, deve gerar um rapidamente, através do próprio sistema.
6º passo – informar os dados a serem alterados
Nesse ponto final, basta simplesmente formular quais são os dados novos a serem utilizados no cadastro MEI.
Desse modo, será gerado um novo CCMEI, que é o certificado da condição do MEI, gerado a cada nova alteração.
Onde consultar o cadastro MEI?
A soberania do portal do empreendedor realmente nunca é deixada de lado, tendo um papel fundamental dentro do MEI.
Seja para criar ou para manter a microempresa individual, o portal é o parceiro oficial na vida do microempreendedor.
Claro que outras empresas, com aplicativos práticos, também oferecem um serviço de apoio importante.
Mas, quando se fala em meios oficiais, o papel que o portal do empreendedor ocupa é inquestionável.
E é exatamente por lá que as consultas do cadastro MEI ocorrem, toda a manutenção é feita através dele.
As emissões da DAS, da DASN, consultas, alterações cadastrais, todas passam pelo endereço.
E o melhor de tudo, é que todas essas ações ocorrem de forma totalmente gratuita.
O cadastro MEI faz toda a diferença na vida do trabalhador individual, como autônomo, artesão, etc, dando formalidade a sua atuação.
Dessa forma, ele sai de alguém totalmente alheio ao sistema, sem cumprir deveres, mas sem ter direito a benefícios essenciais em sua vida.
E, quando se fala em MEI, os benefícios são muito mais atrativos que os deveres que ele passa a ter.
Isso porque, de uma forma geral, o mais pesado, por assim dizer, é em relação a DAS, que é um pagamento mensal que deve ser feito, com os devidos impostos.
No entanto, ele passa a ocupar um lugar de destaque frente ao governo, entrando para a porcentagem de empresários do país.
E, a partir desse ponto, as portas que se abrem ao microempreendedor individual são cada vez mais significativas.
Leia também: Declaração MEI Anual: Prazos, como fazer e como consultar pelo PGDAS?
