Você sabia que existe uma taxa MEI que deve ser paga todos os meses para que o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, esteja em dia? Neste artigo, iremos abordar um pouco mais sobre quais são elas.
A taxa MEI é chamada de DAS e pode ser emitida todos os meses pelo site do PGMEI. O valor conta com a contribuição de 5% do salário mínimo destinado ao INSS, R$ 1 de ICMS para marcas que atuam com comércio e R$ 5 de ISS para marcas que atuam com serviços. Para as empresas que trabalham tanto com comércio quanto com serviços, existe a possibilidade de pagar R$ 6, sendo a somatória de ambas as tributações.
O microempreendedor individual conta com algumas obrigações mensais e anuais. A primeira delas é em relação ao pagamento do DAS. A segunda está relacionada à Declaração Anual de Faturamento.
O faturamento máximo deste tipo de empresa está em R$ 81 mil, podendo ser superado em 20%. Caso supere esse teto, automaticamente haverá a retirada do CNPJ MEI para uma microempresa, que tem o faturamento de até R$ 360 e paga mais impostos no Simples Nacional.
É preciso pagar para abrir o MEI? Quanto um MEI paga por mês?
Sim! É necessário pagar mensalmente a taxa do Simples Nacional para quem deseja abrir um MEI. O valor do Simples Nacional conta com 5% do salário vigente para o INSS e mais os impostos, que podem chegar a R$ 6. No ano de 2021, as empresas nesta categoria pagavam:
- Comércio: R$ 56, sendo R$ 55 de INSS e R$ 1 de ICMS.
- Serviços: R$ 60, sendo R$ 55 de INSS e R$ 5 de ISS.
- Ambas as atividades: R$ 55 de INSS e a somatória dos tributos anteriores de ISS e ICMS.
Por que tenho que pagar a taxa do MEI?
A taxa MEI garante alguns benefícios ao microempreendedor individual. O principal benefício é direito à aposentadoria, tanto por idade quanto por contribuição ou invalidez. Outro ponto é que o microempreendedor individual pode receber o auxílio maternidade por 120 dias, equivalente a 4 meses, assim como as mulheres que trabalham como CLT e carteira assinada.
O único programa que é fornecido pelo INSS é o seguro desemprego visto que não faria sentido o microempreendedor ser demitido da própria empresa. O MEI não tem direito a outras vantagens de um CLT, como o abono salarial, férias e décimo terceiro – a não ser que, enquanto está atuando como MEI, também esteja com a carteira assinada.
Por fim, o microempreendedor individual tem direito a alguns programas como a pensão por morte (que é vitalícia quando se tem mais de 44 anos e pode durar até 3 anos para menores de 21 anos), auxílio doença e demais programas.
E, além disso, o pagamento do ISS e do ICMS garantem um desconto maior no imposto de renda porque uma parte do valor não é tributada. A parte que não é tributada leva em conta os gastos e lucros da empresa.
Taxas MEI que não tem necessidade de ser paga
Você sabia que existe a Taxa MEI que não precisaria estar sendo paga mas que você paga acreditando que vale a pena? Neste artigo, separamos uma lista de quais são as principais delas para que você possa parar agora mesmo de jogar dinheiro fora.
Para emitir nota fiscal
Toda prefeitura conta com um sistema que permite a emissão de nota fiscal de forma totalmente gratuita. O MEI não paga para emitir e tem muitos portais cobrando R$ 1,99 para emitir cada nota, ou então, cobram uma porcentagem sobre cada uma delas.
Para conseguir emitir em alguns sites de prefeituras, no entanto, é importante ter em mãos a inscrição municipal e um certificado digital que comprove a identidade do microempreendedor individual.
O certificado digital pode ser obtido em portais como é o caso do Serasa. O valor varia de acordo com o dia que está sendo comprado e chega a R$ 250. Mas, é pago somente uma vez e depois disso, consegue emitir todos os documentos digitais sem gastar mais nada.
Para conseguir emitir o certificado digital, é necessário que você agende uma chamada de vídeo para mostrar os documentos para o agente do Serasa. E, assim sendo, conseguir comprovar a identidade.
Para emitir o DAS
Muitos contadores cobram taxa MEI que chega a R$ 50 por mês apenas para emitir o boleto do DAS. E, você sabia que o DAS pode ser emitido sem nenhuma cobrança em menos de 10 segundos? Sim! E para isso, basta ter em mãos o CNPJ.
- Acesse o site e digite o seu CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Física.
- Depois disso, selecione o ano base que deseja realizar o pagamento e depois o mês.
- Basta clicar em “apurar / gerar DAS”.
- Pronto! Agora, basta imprimir o boleto do DAS e pagar em alguma casa lotérica, banco ou até mesmo pelo PIX através do QR Code que está localizado ao final do boleto.
Como abrir um MEI grátis e sem pagar nada?
Você sabia que o procedimento para abrir MEI é bastante simples e não cobra taxas? Tudo é feito através do próprio Portal do Empreendedor e pela Receita Federal. No artigo abaixo, abordamos um pouco mais sobre o passo a passo que pode ser realizado no conforto da sua casa.
Como abrir um MEI? Gratuito, online e pelo site oficial da Receita Federal
Conclusões
Neste artigo, abordamos um pouco sobre o que é a Taxa MEI e o valor dela. Ao comparar com outros portes de empresa, o MEI paga muito menos impostos e acaba sendo uma alternativa bastante em conta para quem está começando. E, além disso, mostramos alguns tipos de taxas que os contadores costumam cobrar e que você não precisaria estar pagando, como é o caso do próprio DAS mensal que conta com ISS, ICMS e 5% do salário mínimo.
O lado positivo é que o microempreendedor individual já tem acesso a alguns benefícios porque está realizando a contribuição mensal do INSS, que garante aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença.
E então, tem mais alguma dúvida sobre a taxa MEI? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Não esqueça de nos acompanhar para ficar por dentro de todas as atualizações sobre microempresas individuais. Publicamos conteúdos diários para te manter atualizado sobre o Simples Nacional, DAS e outros assuntos.
