O Portal do Empreendedor MEI é onde todas as informações sobre o CNPJ do microempreendedor individual estão centralizadas. E, inclusive, é através do site que se consegue abrir uma empresa de forma simples e rápida.
Alguns processos, no entanto, devem ser realizados através da prefeitura, como a emissão de alvará para alguns tipos de atividades como alimentação.
Já para outras, como editor de jornais diários, não tem essa necessidade e não precisa nem sair de casa para abrir.
Neste artigo, iremos ensinar o passo a passo de como acessar, lista de serviços e outros pontos importantes sobre o Portal do Empreendedor MEI. Portanto, continue a leitura conosco para saber mais sobre o assunto.
Como acessar o Portal do Empreendedor MEI?
O portal do empreendedor pode ser acessado por esse link .Neste link, que pertence ao Governo Federal, o brasileiro consegue abrir uma empresa online, consultar o cartão CNPJ, alterar características da empresa já aberta e até mesmo acessar a página para pagar o DAS – que são os impostos mensais pagos por esse porte de empresa.
O valor do DAS pode variar de acordo com o que a marca faz: se presta serviços, deve pagar o ISS, se realiza o comércio, paga-se R$ 1.
No valor do DAS, também está incluso o INSS, que serve para garantir ao empreendedor o direito ao auxílio maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.
Lista de Serviços grátis do Portal do empreendedor
Os serviços do Portal do Empreendedor MEI são totalmente gratuitos e foram criados para ajudar o microempreendedor individual em todos os seus processos administrativos. Abaixo, listamos quais são os principais deles.
- Emissão do DAS MEI a partir do CNPJ, o valor pode variar de R$ 56 a R$ 61 e depende da categoria da empresa.
- Declaração Anual de Faturamento MEI, que está entre as principais obrigações de quem é microempreendedor individual. O valor máximo de faturamento neste caso é de R$ 81 mil e pode ser superado em até 20%.
- Retirada e emissão do Cartão CNPJ que serve para empresas que desejam emitir certificados digitais A1, conta PJ no banco, empréstimos ou financiamentos.
- Abertura de um novo CNPJ ou fechamento do já existente.
- Análise de todos os débitos pendentes e parcelamento dos já existentes.
- Nota Fiscal, sendo necessário contar com um certificado digital para comprovar a identidade do emissor. O certificado digital pode ser emitido através do site do Serasa com o pagamento de R$ 250, podendo parcelar em até 5 vezes. O valor pode variar de acordo com o dia que estiver lendo esse artigo.
- Mudança do porte do MEI, microempreendedor individual, para uma microempresa. Neste caso, será necessário informar alguns documentos e dados de faturamento. Esse processo deve ser realizado quando o faturamento superou R$ 97 mil, ou seja, 20% de R$ 81 mil.
- Muitos outros serviços.
Como emitir boleto no Portal do Empreendedor: Passo a passo
Uma dúvida bastante frequente é como consultar os pagamentos do MEI. Isso porque, o pagamento mensal do DAS é uma obrigação para o microempreendedor individual e, se estiver com atrasos, o mesmo pode ter que pagar multas por isso.
Se estiver com o valor de débito muito alto, ainda existe a possibilidade de parcelar em até 175 vezes com o valor mínimo de R$ 50. Caso contrário, o CNPJ entra para a dívida ativa da Receita federal com aplicação de multas a cada mês.
Apenas deixar com que o MEI seja cancelado ao entrar para a dívida ativa não faz com que o valor do débito suma: na verdade, o CNPJ não existe mais, mas o valor será transferido para o CPF, Cadastro de Pessoa Física. Diferente de empresas como Eireli, EPP e outras, o MEI tem o CPF atrelado ao CNPJ. Logo, a dívida obtida por um impacta diretamente na dívida obtida por outro.
- O processo de emissão do DAS é bastante simples: acesse o site
- Depois disso, digite o CNPJ da empresa e clique em “apurar”.
- Selecione o ano e depois o mês que deseja pagar.
- Pronto! Agora, o seu boleto foi gerado e pode ser pago em qualquer casa lotérica, banco digital (apenas copiar o código de barras) ou até mesmo pelo PIX (o QR Code está no final do PDF).
Como cancelar MEI pelo portal do empreendedor?
Você sabia que a baixa do MEI pode ser feita online sem ter a necessidade de ir até o portal da prefeitura da sua cidade?
Para fazer a solicitação de baixa, é necessário que o empreendedor acesse o site . Depois disso, deve informar o código de acesso do Simples Nacional e clicar em “continuar”. Preencha todos os dados necessários e pronto!
Vale salientar que, logo após a baixa, para não entrar para a dívida ativa, é necessário que você realize a Declaração Anual de Faturamento e pague todos os DAS atrasados e o do respectivo mês se estiver em aberto.
Conclusões
Neste artigo, ensinamos nossos leitores a acessarem o Portal do empreendedor MEI e a emitirem o DAS assim como fazer a baixa da microempresa individual. Todas as atividades referentes ao CNPJ podem ser realizadas pelo portal de forma simples.
Ao fechar a empresa, o empreendedor deve cumprir com algumas obrigações, tais como: pagar todos os DAS que estão em atraso e do respectivo mês se ainda não ter sido pago, realizar a Declaração Anual de Faturamento e pagar os devidos impostos relacionados a ela.
O DAS, como dito anteriormente, conta com o valor dos impostos e também de outros pontos importantes como o INSS. O INSS irá garantir ao microempreendedor individual que ele conseguirá ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio maternidade. O auxílio maternidade garante 120 dias de estabilidade.
O único benefício no qual o empreendedor não tem acesso é o seguro desemprego visto que não trabalha a apenas uma empresa mas para várias. Logo, em teoria, não existe vínculo empregatício.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Não esqueça de conhecer outros artigos do nosso portal porque tem muita coisa interessante para te ajudar na administração empresarial.
Leia também: Atividades permitidas MEI: Quais os serviços que o MEI pode prestar?
