Geralmente, empresas como ME, EPP e outros portes recebem um boleto mensal do Simples Nacional sobre o faturamento. O faturamento, neste caso, é contabilizado em cima do valor de notas que foram emitidas. No entanto, no caso da nota fiscal MEI, funciona um pouco diferente.
O microempreendedor individual não tem a obrigação de emitir a nota e o valor do boleto é fixo, mesmo se ele faturar o teto máximo ou nada (R$0).
O DAS, que é emitido dentro do PGMEI, conta com 5% do valor do INSS e cerca de R$ 1 de ICMS para empresas no setor de comércio e de R$ 5 de ISS para empresas no setor de serviços.
Apesar da não obrigação de emitir nota fiscal MEI, elas devem ser emitidas quando o MEI estiver prestando serviços para outras empresas. Não são obrigatórias somente para quando o microempreendedor individual presta serviços ou vende para pessoas físicas.
O MEI pode e precisa emitir nota fiscal?
O microempreendedor individual pode emitir nota fiscal tendo um certificado digital que pode ser tanto na modalidade de A1 e A3, o primeiro tem a duração média de um ano e custa na faixa de R$ 250. No entanto, como dito anteriormente, a emissão não é obrigatória e só se faz necessária quando há a negociação de empresas para empresas.
Geralmente, a nota fiscal é emitida no site da prefeitura da cidade do microempreendedor individual. No entanto, também é possível realizar esse procedimento através do site da Fazenda de cada estado.
Certificado digital é obrigatório?
A obrigatoriedade do certificado digital pode variar de acordo com o município e com o estado. A maioria deles obrigam que o microempreendedor tenha acesso a um certificado, que serve como uma assinatura digital.
Para obter um, basta comprar no portal do Serasa. O Serasa cobra na faixa de R$ 250 e, após a confirmação do pagamento, você deve agendar um dia para fazer uma vídeo chamada com um agente. Nesta vídeo chamada, basta mostrar os documentos necessários e comprovar a identidade. Em cerca de 30 minutos eles enviam o certificado que deve ser baixado no computador em que as notas serão emitidas.
Existem outras empresas que realizam a emissão do certificado digital, que permite a realização de assinaturas digitais e comprovação de identidade (garante que ninguém irá emitir nota em nome do MEI), no entanto, são menos conhecidas.
Quais as vantagens de ter um certificado digital?
Existem algumas vantagens de ter um certificado digital para nota fiscal MEI. A primeira delas é que você impede que qualquer pessoa que tenha em mãos o seu CNPJ emita nota em seu nome e faça com que caia em problemas fiscais. Outro ponto é que o certificado não serve somente para quem está pensando em emitir nota como também para quem precisa assinar documentos online e fazer com que sejam verídicos judicialmente.
Em suma, esse documento que fica no seu computador é uma forma de representar a empresa nos meios online, de garantir a segurança na sua identidade.
Por que emitir nota fiscal?
Apesar do MEI, microempreendedor individual, não precisar emitir nota fiscal de modo obrigatório, ainda é recomendado que o faça: essa é uma forma de controlar todas as entradas e saídas da empresa de forma prática e ainda evitar que caia na malha fina da sonegação.
Caso não tenha o costume de emitir, pode optar por deixar tudo registrado em alguma planilha do seu computador ou celular. Isso pode ajudar de modo expressivo quando precisar declarar o faturamento anual do MEI.
Ter um balancete da empresa é a chave para não cair na malha fina do CNPJ e até mesmo de pessoa física (sim, o seu CNPJ está associado ao CPF, por isso, se fizer algo de errado com ele, pode ter problemas mais densos como dificuldade em conseguir empréstimos e financiamentos, multas na União e muito mais).
Conclusões
Neste artigo abordamos um pouco mais sobre como funciona a nota fiscal MEI e como pode ser emitida, se existe a obrigatoriedade de ter um certificado digital ou não. Geralmente, para ter um certificado, o microempreendedor individual deve pagar uma média de R$ 250 por ano. Existe a possibilidade de ter um A3, que é móvel como se fosse um pen drive. Mas, vale salientar que ele é muito mais caro e é recomendado somente para quem está constantemente viajando.
Também abordamos um pouco mais sobre os benefícios de emitir nota fiscal MEI, mesmo que não seja uma atividade obrigatória. Se possuir alguma dificuldade com o processo, pode entrar em contato com a própria prefeitura da sua cidade para solicitar as orientações. No Portal do Empreendedor, eles fornecem todo o auxílio que for necessário.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Não esqueça de conhecer outros artigos do nosso blog. Tem muita coisa interessante para você.
