O MEI, microempreendedor individual, tem que pagar mensalmente o valor do DAS que conta com o seu teto máximo na faixa de R$ 66,6. Mas, por que ele tem que ser pago e quais as vantagens de estar em dia com o pagamento dos seus tributos, isso garantiria algum benefício? É neste artigo de hoje que o Total MEI pretende tirar as dúvidas desse relacionamento, existe ou não algum tipo de vantagem em estar em dia.
O não pagamento do boleto no prazo pelo portal do PGMEI pode fazer com que o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) entre para a dívida ativa da União e tenha a adição de 20% de multa. Sem contar ainda que o valor do DAS não pago não será contabilizado para a aposentadoria e poderá fazer com que o cidadão tenha todo esse tempo perdido.
Auxílio maternidade e o auxílio doença
Para ter acesso tanto ao auxílio maternidade quanto ao auxílio doença, é necessário que o microempreendedor individual tenha atuado ao menos 12 meses com a constituição do DAS em dia. Neste caso, o tempo de afastamento por auxílio doença pode ser determinado de acordo com o tipo de grau da situação. No entanto, quando se trata do auxílio maternidade para mulheres, tem-se direito de ficar ao menos 120 dias recebendo pelo Estado.
Aposentadoria tanto por idade quanto por invalidez
Outra vantagem que o MEI tem ao pagar o DAS em dia é sobre a possibilidade de se aposentar por invalidez caso comprove para os peritos do INSS que não está mais apto para trabalhar no mercado de trabalho. Outro aspecto é que se consegue aposentar por idade, que depois da reforma da previdência foi 62 anos para as mulheres e cerca de 65 anos para os homens.
Emissão de nota fiscal sem que tenha que pagar nada por isso MEI
Você sabia que as empresas no porte de ME precisam emitir nota precisam pagar um valor sobre cada nota emitida? O que não acontece com o MEI que pode emitir quantas vezes ele quiser sem que tenha que pagar nenhuma adição por isso. A única coisa que deve ser salientado é que a maior parte dos estados está exigindo que o microempreendedor individual faça o uso e certificado digital que serve apenas como forma de confirmar a identidade.
