Como abrir MEI grátis? Com a praticidade do dia a dia e o uso da internet, não é necessário ter um contador para realizar esse tipo de serviço. Além disso, a administração está cada vez mais simplificada.
Existem, hoje em dia, alguns centros de contabilidade que fazem a abertura do MEI sem cobranças. No entanto, não são todas. O valor pode variar de R$ 150 até R$ 1500 para a realização de todos os processos juntos à emissão do alvará.
Felizmente, pode-se fazer online através do Portal do Empreendedor e uma conta do Gov – que necessita de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha (com letras minúsculas, maiúsculas e números).
Neste artigo, iremos ensinar o passo a passo de como realizar esse procedimento. Portanto, continue a leitura conosco para saber mais sobre o assunto.
Por que abrir um MEI Grátis?
Se você está em busca de saber como abrir MEI grátis, com certeza já deve ter alguma noção sobre as vantagens de abrir um CNPJ, como a facilidade em conseguir empréstimos, financiamentos e até mesmo descontos no valor do INSS. Quem está nesta categoria de empresa, paga R$ 55 para ter acesso a um salário mínimo enquanto um CLT teria que pagar cerca de R$ 77, equivalente a uma faixa de 7%.
Uma outra vantagem é que se consegue emitir notas fiscais pela prefeitura da cidade. Logo, o serviço ganha mais valor e se consegue ampliar a gama de clientes – visto que alguns fecham negócio somente com a emissão de nota fiscal, por exemplo.
Vale salientar, no entanto, que para a emissão, em alguns estados como Santa Catarina, é necessário contar com um certificado A1 que comprova a identidade da empresa no portal da Fazenda. O certificado pode ser obtido online mediante uma chamada de vídeo com portais como o Serasa. O valor pode variar, mas tem a média de R$ 300.
Qual o site para abrir o MEI Grátis?
O site para abrir um CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é o Portal do Empreendedor. Vale salientar que não é recomendado abrir por outros portais externos que não pertençam à Receita Federal porque podem ser golpes.
- Acesse o site
- Clique em “quero ser MEI” e depois em “regularize-se”.
- Preencha os seus dados após fazer a conta GOV (que também será utilizada para acompanhar o INSS, FGTS e quaisquer outros pontos relacionados ao seu CPF e ao governo federal).
- Para quem já possui o CNPJ, pode clicar na aba de “já sou MEI” para se manter atualizado sobre todas as pendências que estão caindo sobre ele.
Como abrir MEI grátis: Passo a passo
O canal do Youtube, Otimize o Seu Negócio, publicou um vídeo que ensina o passo a passo de como abrir um MEI, microempreendedor individual. O vídeo tem a duração de 15 minutos e ensina a abrir no site do Portal do Empreendedor, acompanhar as pendências e emitir o DAS mensal. Ele é bem dinâmico e consegue trazer uma visão geral do que é necessário saber antes mesmo de pensar em ter uma empresa registrada.
Como fazer uma consulta MEI: Passo a passo
Para fazer uma consulta sobre o seu CNPJ, pode-se realizar o seguinte procedimento:
- Acesse o site
- Depois disso, clique na aba de “emitir comprovante”.
- Digite o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou do indivíduo que tem a pessoa jurídica atrelada. Assinale a aba que comprova que não é um robô e clique em “continuar”.
- Agora, terá acesso ao PDF com a comprovação e dados do MEI, como nome do dono, razão social e outros pontos (endereço, telefone, forma de contato, capital social).
Tem que pagar para abrir MEI Grátis?
Não é necessário pagar para abrir um MEI visto que o processo pode ser feito de forma totalmente online. Alguns centros de contabilidade podem cobrar para irem atrás de documentos relevantes para emissão de nota fiscal na prefeitura da sua cidade como o alvará. No entanto, isso vai depender exclusivamente da categoria da sua marca.
Por exemplo, quem trabalha como “editor de jornais diários” não irá precisar de um alvará de funcionamento como é necessário para o MEI que trabalha com alimentos (marmitas, produção de bolos etc).
O valor do alvará depende de cada prefeitura: algumas fornecem o documento gratuitamente mediante a visita no local, enquanto outras podem cobrar mais de R$ 150 pelo mesmo. Geralmente, as maiores burocracias estão previstas para os cidadãos que não moram em zonas urbanas (e que pagam o INCRA, que surgiu no Brasil durante a década de 60) ou que estão com o IPTU atrasado, sendo necessário regularizar os débitos.
Quanto custa para abrir um MEI?
Como dito anteriormente, a abertura pode ser realizada de forma completamente gratuita através da internet no Portal do Empreendedor. No entanto, em alguns casos, pode existir algumas burocracias em relação ao CPF de quem está abrindo ou até mesmo em relação ao local em que a empresa deve estar (como não pagamento do IPTU em dia). Por isso, alguns centros de contabilidade podem cobrar valores variados para resolver o que está errado para que, assim, seja possível abrir a pessoa jurídica legal.
Além disso, o cidadão pode recorrer à prefeitura da cidade para tirar todas as dúvidas. Todas as prefeituras contam com um setor de ajuda aos microempreendedores em relação a reajuste de dívidas, declaração anual de faturamento, emissão do DAS, dicas para abertura, documentos e nota fiscal.
O que tenho que fazer depois que abrir o CNPJ?
Outra dúvida bastante comum é sobre o que deve ser feito logo após a abertura da pessoa jurídica. De forma sintetizada, existem duas obrigações que devem estar em dia para impedir a exclusão do Simples Nacional, assim como a entrada para a dívida ativa da Receita Federal – o que pode dificultar que o empreendedor consiga empréstimos, financiamentos e etc.
A primeira obrigação é referente ao valor do DAS MEI que deve ser pago mensalmente mesmo que o microempreendedor individual não esteja obtendo faturamento. O boleto pode variar de acordo com o porte da empresa, sendo:
- R$ 56 para empresas que realizam apenas comércio, sendo R$ 55 de INSS e R$ 1 de ICMS;
- R$ 60 para empresas que realizam apenas serviços, sendo R$ 55 de INSS e R$ 5 de ISS;
- R$ 61 para empresas que realizam tanto comércio quanto serviços, sendo R$ 55 de INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
Outra obrigação de quem possui um MEI é declarar todos os anos o faturamento, mesmo que ele tenha sido nulo. Caso contrário, pode haver a cobrança de multas mensalmente sobre cada atraso.
A Declaração Anual de Faturamento também pode ser entregue através do Portal do Empreendedor sem a cobrança. Uma dica, antes mesmo de começar a fazer, é ter uma média de quanto recebeu durante os meses no ano anterior.
O que acontece se não cumprir com as obrigações?
Como você viu acima, existem duas obrigações de quem está na categoria de MEI, microempreendedor individual. Neste caso, o não cumprimento delas pode ocasionar a impossibilidade de fechar o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. E, se está em atraso com os débitos mas não consegue fechar o MEI, terá a adição de multas até decidir pagar tudo e finalmente ter a possibilidade de trancar.
Se não houver o pagamento das multas pendentes para somente depois fechar o CNPJ, pode haver a entrada do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do dono na dívida ativa da Receita Federal assim como multas sobre o valor destinado ao INSS junto a multas sobre o valor dos imposto (neste caso, a multa pode variar de acordo com o município).
Não há saídas para quem deseja cancelar a pessoa jurídica: a única solução é pagar o que está devendo ou então, ela ainda vai continuar existindo até que seja pago, cada vez com multas maiores.
O reajuste destas pendências também pode ser realizado no portal da Fazenda: basta acessar e emitir todos os DAS em atraso. Se preferir, também pode parcelar o valor total de DAS em atraso em até 175 vezes com o valor mínimo de R$ 50. Já no caso da Declaração, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar o ano do faturamento e declarar, pagando a multa de atraso.
Conclusão de como abrir MEI grátis
Neste artigo, ensinamos o passo a passo de como abrir MEI grátis. Tudo pode ser feito de forma simples através do Portal do Empreendedor, sem a cobrança de nenhum valor. Em alguns casos, no entanto, dependendo do tipo de serviço, a prefeitura irá exigir a emissão de um alvará de funcionamento, que tem até 30 dias para ser solicitado.
Além disso, vale salientar que pode-se abrir o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na própria prefeitura da sua cidade. Nas prefeituras existe um setor chamado Portal do Empreendedor em que se deve levar os documentos e tudo é feito em questão de minutos. E, o lado positivo, é que se consegue tirar dúvidas com pessoas físicas frente a frente sem nenhum tipo de cobrança. O que pode ser muito bom porque nem sempre portais e sites online ajudam a sanar todas as questões que aparecem.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente. Não esqueça de vir conhecer outros textos do nosso portal que foram criados para ajudar o microempreendedor individual em suas finanças.
