O MEI Caminhoneiro vinha sendo debatido desde o ano de 2021 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que aprovou durante a última semana a sua criação. No entanto, apesar de se tratar de um microempreendedor individual , vai contar com algumas regras um tanto diferentes da maior parte das outras categorias, principalmente em relação ao valor de faturamento.
A abertura deve ser feita de forma simplificada pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e é necessário que o cidadão conte com a sua conta Gov que usa o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha.
Diferente da categoria tradicional que pode saturar o valor de R$ 81 mil por ano, os trabalhadores deste porte poderão ter o faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, o equivalente a ao menos R $21 mil por mês. Sem contar que ele poderá contratar até um colaborador com área de trabalho assinada com o valor de até um salário mínimo.
O MEI caminheiro estava sendo uma exigência feita pelo setor durante o ano de 2021, que queria poder abrir uma empresa de forma mais simplificada ao mesmo tempo em que não se precisaria gastar tanto com um centro de contabilidade.
O valor que deve ser pago de importação pela categoria é consideravelmente baixo, sendo de apenas R$ 66,6 por mês – independente do faturamento. O que não acontece com outras empresas como o porte MEn que devem pagar ao menos 6% de valor de faturamento sobre cada mês e muitas vezes chegam a pagar mais de R$ 2 mil para faturar o mesmo que o MEI caminhoneiro.
Para esse ano de 2022, como forma de auxiliar o setor, Jair Bolsonaro chegou até mesmo a prometer que havia a criação de um voucher de diesel que contaria como valor de R$ 300 para ajudar a categoria a pagar o valor do diesel que seria gasto durante os transportes nas estradas.
Foi aprovado o MEI caminhoneiro?
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou hoje (23/2) a Resolução CGSN n° 165 aprovou durante o dia 31 de dezembro do ano de 2021, que a partir do ano de 202, haveria a criação de regularização do MEI caminhoneiro com o pagamento de tributos mais simplificados através do portal do PGMEI mediante apenas um boleto mensal. A categoria ainda pode faturar o valor de quase R$ 250 mil, sendo mais do que o triplo que é permitido pela categoria tradicional de quem atua como microempreendedor individual.
