MEI X INSS: Quais são os benefícios que o MEI tem direito pelo INSS?

Você sabe como funciona o MEI INSS? Como paga o INSS após a abertura do CNPJ? Essas são dúvidas bastante comuns de quem acabou de abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Física, tanto como prestador de serviços quanto de comércio. 

Felizmente, quem está dentro do Simples Nacional acaba sendo beneficiado, visto que pode centralizar os pagamentos dos impostos e para o INSS tudo dentro do DAS.  O DAS conta com o valor mensal de 5% do salário mínimo, mais a adição de R$ 1 para ICMS e R$ 5 para ISS. O ICMS é pago por empresas que atuam com comércio e o ISS para empresas prestadoras de serviços. 

Vale salientar que, mesmo sem faturamento no mês, o microempreendedor individual tem que estar com o DAS em dia para não entrar para a dívida ativa da Receita Federal. 

Outra obrigação de quem está na modalidade de microempresa individual é de realizar a declaração anual de faturamento, mesmo que ele seja zerado. 

INSS MEI como funciona?

Como dito anteriormente, o valor do DAS MEI conta com 5% do salário mínimo (por isso muda todos os anos) e já paga os benefícios do INSS. No entanto, a única diferença para um CLT é que o microempreendedor não tem direito ao seguro desemprego – não faz sentido que ele seja demitido da própria empresa. O seguro desemprego conta com regras complexas e depende do número de meses que foram trabalhados e recebidos. 

O microempreendedor individual não tem direito a outros benefícios como abono salarial e o FGTS, Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. 

Apesar disso, existem algumas vantagens de quem atua como microempreendedor individual e está com o pagamento do DAS em dia (sim, se o DAS não estiver em dia, pode perder os benefícios e entrar para a dívida ativa) e estamos listando abaixo. 

6  benefícios que o MEI tem direito pelo INSS

Abaixo, a equipe do Total MEI listou os benefícios MEI INSS. 

1. Aposentadoria por invalidez

Para se aposentar por invalidez, é necessário ter pago ao menos 12 parcelas do INSS ou do DAS. Neste caso, o indivíduo deve comprovar que não tem capacidade para estar trabalhando, por exemplo,  ter cegueira ou outra doença grave. O mais indicado neste caso é agendar uma consulta com a perícia e levar consigo os atestados médicos. Tudo pode ser realizado através do aplicativo do MEU INSS. 

2. Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade ocorre quando o indivíduo não teve os 30 anos de contribuição mas chegou ao tempo de se aposentar. De forma sintetizada, a idade mínima para as mulheres é de 62 anos enquanto para os homens chega aos 65 anos. 

3. Aposentadoria 

A aposentadoria garante o valor cheio do que foi pago. Em suma, se o MEI sempre pagou um salário mínimo ao INSS, tem direito a somente esse valor. Mas, se já contribuiu com mais valores ou esteve atuando como CLT ou servidor público antes, haverá uma média do que foi pago para determinar o quanto deve receber no mês. 

4. Salário Maternidade

O salário maternidade é pago a mulheres que tiveram filhos e permite o afastamento por 120 dias para que possam cuidar da criança. Neste caso, é necessário ter pago ao menos 12 meses do DAS (se estiver em atraso e precisar do benefício, basta pagar tudo de uma vez para ficar em dia com o INSS, mesmo que haja a aplicação de multas). 

O salário-maternidade começa a ser descontado no momento em que a mulher fizer a solicitação, seja antes ou depois que a criança nascer. 

5. Auxílio doença

O auxílio doença é destinado aos microempreendedores individuais que possuem alguma deficiência física e que estão, por alguns meses, impossibilitados de trabalhar. Neste caso, o MEI pode solicitar através do aplicativo do MEU INSS. 

6. Auxílio reclusão e pensão de morte 

A pensão por morte é fornecida aos dependentes do microempreendedor individual e pode durar por tempo diferente (depende da idade do dependente). Por exemplo, os filhos abaixo dos 21 anos podem receber por até 3 anos. Já os dependentes com mais de 44 anos recebem de forma permanente. 

Estou recebendo benefício do INSS. Devo pagar o DAS?

Todos que estiverem recebendo o auxílio maternidade ou auxílio doença devem continuar pagando o DAS MEI em dia ou terão impactos diretos na aposentadoria no futuro porque faltarão meses de contribuição. Sem contar ainda que o boleto continua sendo lançado pelo portal do PGMEI. Por isso, pode estar sendo cobrada a multa por atraso.  Existem algumas consequências para quem não paga os boletos no prazo correto, são elas: 

• Entrada para a dívida ativa da Receita Federal e da União, ocasionando em multas de 20% sobre o valor. 
• Pagamento descentralizado dos impostos e do INSS, dando mais trabalho para colocar os débitos em dia. 
• Dificuldade em ter acesso a novos benefícios do INSS sem que tenha o tempo mínimo de contribuição, que só é contabilizado após o pagamento do DAS. 
• Multas sobre cada atraso, recebendo uma adição de valor todos os meses. 
• Se a dívida estiver muito elevada, o CNPJ pode ser excluído do Simples Nacional. 

Leia também: Como abrir um MEI? Gratuito, online e pelo site oficial da Receita Federal

DAS tem que ser pago mesmo sem faturamento?

Como dito anteriormente, o DAS deve ser pago em dia para evitar transtornos futuros. Inclusive, se o MEI, microempreendedor individual, estiver sem faturamento, deve estar com os pagamentos em dia, assim como deve realizar anualmente a Declaração Anual de Faturamento. 

A emissão do boleto é realizada através do portal PGMEI. O processo é bastante simples e pode ser realizado apenas adicionando o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Caso não tenha, pode conseguir esse número através do Cartão CNPJ que usa somente o CPF e a data de nascimento do empreendedor para ser emitido. 

Conclusões

Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre o MEI INSS e os benefícios que são garantidos para quem realiza o pagamento do DAS no prazo correto. O DAS tem o valor que conta com R$ 5 de ISS para prestadores de serviços, R$ 1 de ICMS para empresas que trabalham com comércio e de R$ 55 de INSS, sendo equivalente a 5% do salário mínimo a R$ 1100, se o salário mínimo mudar, a tendência é que haja um aumento. 

E então, tem mais alguma dúvida? Comente aqui com a gente ou entre em contato com nossos especialistas em contabilidade. 

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