Você sabe como ser MEI? O MEI, microempreendedor individual, é um regime muito mais simplificado para quem está começando nesse meio e quer a menor quantidade de burocracia possível para abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Apesar de ser muito mais fácil, existem alguns requisitos que podem acabar impedindo algumas categorias de empresas de abrirem a pessoa jurídica. Deste modo, acaba sendo necessário optar por outro porte, como é o caso do ME, que pode faturar até R$ 360 mil e também está dentro do Simples Nacional.
Existem algumas vantagens de atuar nesta categoria que, além de ser muito mais simplificada, ainda permite que haja a emissão de notas fiscais caso o empreendedor tenha a autorização da prefeitura para isso ou então, emita um certificado digital para usar o Sefaz, Fazenda em seu portal estadual.
Além da emissão de notas, o MEI ainda paga o DAS que tem o valor de R$ 61 até R$ 66 por mês e já conta com todos os impostos e também o valor da previdência privada que garante a sua aposentadoria e também acesso ao seguro doença ou auxílio maternidade.
Enfim, neste artigo, separamos um guia completo para te ajudar a entender como ser MEI e se o processo é muito difícil. Portanto, se quiser saber mais sobre o assunto, basta que você continue a leitura aqui com o Total MEI.
O que é preciso para ser MEI?
Existem alguns documentos que são solicitados para quem deseja saber como ser MEI, microempreendedor individual. Veja, abaixo, quais são eles:
- RG.
- CPF.
- Comprovante de endereço tanto do local em que irão ficar a marca quanto a residência do dono.
- Título de Eleitor visto que é necessário ter mais de 18 anos e estar cumprindo com todas as obrigações federais como o voto.
- Declaração do imposto de renda do ano anterior caso tenha sido realizada pela pessoa física (necessário estar em seu CPF, Cadastro de Pessoa Física).
- Necessário consultar o local em que ficará a empresa caso seja necessário realizar a emissão do alvará.
Quem não pode se inscrever no MEI?
Existem ao menos 400 atividades diferentes para quem deseja abrir uma empresa no porte de MEI. No entanto, se a sua empresa não estiver listada em uma delas, infelizmente não será possível e terá que preferir por uma ME – que pode prestar serviços sobre os mais variados ramos, inclusive de atividades de cunho intelectuais, que estão fora deste regime.
Ou seja, quem atua como advogado, médico ou tem qualquer outra profissão como programador – que é de cunho intelectual – não tem a possibilidade de abrir uma empresa deste porte.
Também existem outros requisitos para quem deseja entrar mas não sabe se pode ou não. Um deles é em relação ao faturamento que obrigatoriamente deve ser inferior a R$ 81 mil por ano. A futura pessoa jurídica também deve contar com apenas um colaborador registrado que deve estar recebendo o valor de um salário mínimo ou menos.
Outro ponto, que também é muito importante para essa categoria, é que como o próprio nome já diz, se trata de um empreendedor INDIVIDUAL. Por isso, não é possível que ele tenha mais sócios. Caso queira ter um sócio pode, por exemplo, abrir uma empresa que tenha o cunho de uma LTDA ou SA (maior e permite mais de 7 pessoas como donas).
Qual o custo para abrir uma MEI?
Muitos centros de contabilidade chegam a cobrar o valor de R$ 250 para cada CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que forem abertos na categoria do MEI. No entanto, se quiser economizar, também existe a alternativa de abrir a pessoa jurídica de forma totalmente online através do portal do Empreendedor.
- No Portal do Empreendedor oficial do Governo Federal, você deve criar um login com o GOV que esteja associado ao seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e também deve informar dados como endereço e também o nome fantasia da marca.
- Informe todos os dados que forem solicitados e, depois disso, basta enviar para análise de espera que irá receber o seu cadastro.
- Agora, caso tenha interesse em começar a emitir notas fiscais, existe a alternativa de ir até a prefeitura para emitir o alvará de funcionamento – algumas categorias de empresas não precisam – e solicitar o código de acesso no portal da cidade.
Algumas cidades pedem que o MEI tenha um certificado digital caso queira emitir notas fiscais. Neste caso, é necessário comprar um – o valor pode variar de acordo com o site e a empresa na qual está comprando, mas chega a uma faixa de R$ 300 para a duração de 3 anos.
O certificado digital serve como uma forma de comprovar a identidade da pessoa jurídica e permitir que ela assine documentos e realize uma série de outras atividades no meio digital sem a ajuda de um contador.
Conclusão
Enfim, neste artigo abordamos um pouco mais sobre como ser MEI e quais são os requisitos para isso, como não ter sócios, ter o valor de faturamento de até R$ 81 mil e não ter mais de um funcionário registrado com a carteira de trabalho assinada. Além disso, a sede da empresa deve estar localizada no Brasil e é necessário que o empreendedor esteja em dia com o pagamento do IPTU em alguns estados.
Vale salientar que não existe nenhum custo para abrir uma empresa nesta categoria e tudo pode ser feito de forma totalmente gratuita através do portal do Empreendedor – que precisa de uma conta GOV para que o usuário consiga acessar e criar um cadastro.
A conta GOV está associada ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) e permite que a pessoa jurídica tenha todas as informações necessárias centralizadas, inclusive em relação a alguma dívida ativa que possa ter surgido no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar.
E, claro, você também pode conhecer mais artigos do nosso portal porque tem muita coisa interessante que pode te ajudar em todo o processo de abertura da sua pessoa jurídica e controle das finanças.
