Muitas pessoas falam que existe uma grande variedade de benefícios do MEI. No entanto, quem está pensando em abrir uma empresa deste porte acaba ficando na dúvida se realmente vale a pena.
O MEI, microempreendedor individual, é um regime mais simplificado de empresa e permite que o faturamento máximo do empreendedor seja de R$ 81 mil por ano. Apesar do nome dar a entender que se trata de uma empresa individual, existe a alternativa de contratar até um colaborador com a carteira de trabalho assinada para ajudar.
Um dos pontos que fazem com que o MEI seja uma modalidade bastante desejada vem sendo em relação à possibilidade de pagar menos impostos que uma ME, por exemplo. Mas, calma porque já iremos abordar mais sobre o assunto. Então, fica aqui com o Total Mei para saber sobre tudo!
Quais as vantagens de ser MEI?
Canal:Inter
Quais são as vantagens de quem atua como MEI? Neste artigo, separamos algumas vantagens que podem mudar o dia a dia de quem está pensando em abrir uma pessoa jurídica mas ainda não sabe se vale a pena. Por isso, iremos abordar sobre as vantagens abaixo nos próximos tópicos do artigo!
- Pagar menos impostos;
- Emitir nota fiscal;
- Contratar funcionários;
- Ter direito ao INSS;
- Zero anuidade e juros mais em conta;
- Desconto de 30% nos veículos novos;
- Não precisa de contador.
1. Paga menos impostos
O MEI não precisa entregar a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica e sua única obrigação é entregar a declaração anual de faturamento que deve constar todos os valores que entraram ou saíram do caixa da empresa durante o ano base.
Outro ponto é que independente do valor de faturamento, consegue-se pagar apenas valores de R$ 61 até R$ 66 por mês – o que não acontece com uma ME que fatura até R$ 180 mil visto que deve pagar até 6% do que entra no caixa da empresa de imposto.
O valor dos impostos MEI são pagos através de um boleto chamado DAS que pode ser emitido no portal da Fazenda do Simples Nacional. Neste caso, além de já ter um valor bem em conta, ainda possui a contribuição para a aposentadoria, auxílio doença e também o auxílio maternidade.
Uma das desvantagens dele, entretanto, é que deve ser pago mesmo que a empresa não possua nenhum faturamento mensal. Se abrir a pessoa jurídica e não pagar corretamente, também corre o risco de ter a empresa ingressada para a dívida ativa da União em que há a adição de multas sobre o valor e que pode impactar na sua aposentadoria – visto que o valor é destinado justamente para que seja contabilizado esse tempo de trabalho pelo INSS.
2. Emitir nota fiscal
Quem atua como MEI tem o benefício de emitir notas fiscais no portal da prefeitura. No entanto, devido ao fato dos impostos do Simples Nacional não estarem sobre o valor de notas que são emitidas durante o mês, como acontece com a categoria de ME, pode-se optar por emitir ou não.
O recomendado é sempre emitir ou então, emitir somente quando o cliente fizer a solicitação. Quem recebe pagamentos através de maquininhas como o Santander e outras, também existe a alternativa de emitir de forma mais simplificada apenas colocando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do cliente na máquina – sem ter que acessar o Sefaz para isso.
Quem emite nota fiscal no portal da Fazenda precisa de um certificado digital que serve para comprovar a identidade da empresa. O certificado digital tem uma série de funções e pode ser obtido em vários portais como o Serasa Experian pelo valor de R$ 300.
Caso precise, esse software que deve ser baixado em seu computador também permite que você faça a assinatura de documentos de forma totalmente online e sem complicações.
3. Contratar funcionários
Outro ponto que está na nossa lista de benefícios do MEI é em relação à possibilidade de contratar um colaborador com carteira de trabalho assinada com o valor de um salário mínimo ou menos. Neste caso, quem atua como MEI deve pagar ao seu colaborador direitos como o INSS (para seguro desemprego, auxílio maternidade e outros) e também o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Antes de contratar, o empreendedor deve estar ciente de que deve pagar um mês de férias a cada 12 meses de trabalho e que também faz parte de sua lista de obrigações pagar o valor do décimo terceiro.
Uma nova proposta de lei, que prevê o aumento do faturamento do MEI para R$ 130 mil, também estuda permitir que o empreendedor possa realizar a contratação de até dois colaboradores. Vale salientar que esse projeto ainda está em fase de aprovação na Câmara dos Deputados.
4. Zero anuidade e juros mais em conta
Se está em busca de benefícios do MEI que estejam relacionados à conta bancária, podemos citar esse: muitos bancos cobram anuidades mais em conta ou então, até mesmo zero. Um exemplo disso é o banco Inter que também permite que o MEI emita até 100 boletos de cobrança sem pagar nada por isso.
Outro ponto é que os bancos digitais geralmente permitem que as empresas apliquem em um investimento que é chamado de CDB Mais Limite de Crédito. Neste caso, mesmo que elas não tenham um bom histórico em portais como o Serasa e o SPC, todo o valor investido acaba sendo convertido em mais limite.
Outro ponto interessante é que os bancos facilitam para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ao fornecer empréstimos e financiamentos com juros mais em conta. Para se ter uma ideia, por exemplo, consegue-se comprar um carro financiado zero com 30% de desconto porque não há a cobrança de impostos.
5. Carro com 30% de desconto
Você sabia que outro benefício de quem é MEI, microempreendedor individual, é em relação à possibilidade de comprar carro zero com desconto de 30% sobre o valor porque não recai sobre o veículo os tributos federais como o IOF? Neste caso, é necessário que o carro seja zero e o automóvel deve ficar ao menos um ano no nome da empresa como garantia de que não será comprado e revendido pelo MEI.
Neste caso, para comprovar que é MEI, deve-se levar o Cartão CNPJ que é emitido no portal da Receita Federal mediante o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do dono. O comprovante de residência e outros documentos também podem ser solicitados.
6. Benefícios MEI do INSS
Cada parcela do DAS que é paga pelo microempreendedor individual acaba sendo contabilizada pelo INSS. Deste modo, quem é empreendedor e paga tudo em dia tem direito a alguns benefícios como o auxílio doença, aposentadoria e auxílio maternidade – todos no valor de um salário mínimo, a não ser que queira pagar mais que isso através de guias avulsas.
Devido ao fato do MEI não ter vínculo empregatício e não poder ser demitido da própria empresa, o mesmo não tem direito de solicitar o valor do seguro desemprego se, por exemplo, perder os seus clientes ou estiver passando por dificuldades em relação ao valor do caixa.
Quem é cadastrado no MEI tem direito ao PIS?
O PIS é um programa pago somente aos trabalhadores CLT (carteira assinada) que recebem o valor de até R$ 2200 por mês e estão cadastrados há cinco anos no sistema do RAIS. Deste modo, o MEI que não atua como trabalhador privado não tem direito de fazer a solicitação do benefício. A situação é bastante semelhante em relação ao seguro desemprego que foi citado anteriormente.
Logo, mesmo que o empreendedor tenha o faturamento que seja inferior a R$ 2200, ainda precisa estar cumprindo com outras regras para ter direito ao pis – que é pago todos os anos pela Caixa Federal através do Cartão Cidadão.
Quem paga o MEI tem direito a FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ser depositado mensalmente pela empresa que contratou um funcionário para que ele possa usar o valor caso venha a ser demitido sem justa causa ou tenha algum desastre ambiental em sua cidade, é como se fosse uma reserva financeira. No entanto, o MEI não tem direito ao valor visto que não tem nenhuma empresa pagando isso para ele.
Conclusões
No artigo de hoje, abordamos um pouco mais sobre as vantagens e benefícios do MEI e para que serve o valor do DAS que deve ser pago mensalmente pelo empreendedor através do site do PGMEI. O empreendedor que está com todos os seus pagamentos em dia tem direito ao valor do auxílio maternidade, auxílio doença e também à aposentadoria.
Vale salientar que, apesar de tantas vantagens, o MEI ainda não é um CLT e por isso não tem direito aos benefícios de quem é CLT como seguro desemprego, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e até mesmo em relação ao valor do abono salarial que é pago todos os anos pela Caixa aos trabalhadores que atuaram ao menos um mês durante o ano base e receberam o valor salarial inferior a R$ 2200.
E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te ajudar. Além disso, venha conhecer mais artigos do nosso portal.
