Durante o mês de novembro do ano de 2021, o Ministério da Cidadania começou a fazer o pagamento mensal do Auxilio Brasil. Inicialmente, o programa social tinha apenas um reajuste de 20% sobre o que era pago pelo Bolsa Família como forma de incentivar a economia. No entanto, foi um mês depois que começou-se a pagar um valor que estava mais alto, sendo de R$ 400 devido a aprovação da PEC dos Precatórios que foi feita pelo governo federal como forma de controlar os gastos que estava tendo com aumentos salariais e concursos públicos. Os professores e até mesmo os policiais argumentam que saíram prejudicados.
Em suma, existem alguns requisitos para que se tenha direito de receber o Auxilio Brasil como de ter a renda de até R $200 por mês e de estar inscrito no Cadastro Único.
Por isso, nada impede que quem está atuando como MEI, microempreendedor individual, e esteja sem nenhum faturamento ou faturamento abaixo que seja de R$ 200 para cada pessoa da família, tenha direito de fazer a solicitação através de um dos mais de 8 mil polos do Cras que estão distribuídos em todo o Brasil.
Junto ao Auxilio Brasil, os cidadãos ainda podem ter acesso ao valor que é destinado ao Vale Gás que está sendo pago a cada dois meses e que está em R$ 52 – o ministro da Economia, Paulo Guedes, já aborda sobre a possibilidade de aumentar ele para R$ 100 devido aos reajustes que foram realizados pela Petrobras durante a última quinta-feira (10).
Vale salientar que o valor do Vale Gás é pago a cada dois meses. Por isso, neste mês de março – que está previsto para começar a ser pago no dia 18, nesta sexta-feira – estima-se que somente as pessoas que foram beneficiadas no mês de janeiro tenham direito.
O MEI que estava sem nenhum faturamento mensal ainda continua tendo obrigação que devem estar em dia como é o caso da declaração anual de faturamento – mesmo que se declare o valor de R$ 0 – e pagamento mensal do DAS que conta com a contribuições para a aposentadoria e outros direitos como auxílio maternidade e auxílio doença.
