O cancelamento do MEI pode ser feito de forma totalmente online caso as contribuições do mesmo estejam em dia, tais como o pagamento mensal do DAS e também a declaração anual de faturamento que deve informar todo o valor que entrou e saiu do caixa da empresa.
Em suma, o processo é feito através do Portal do Empreendedor no seguinte processo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em Já Sou MEI.
- Depois disso, deve-se clicar na aba de BAIXA MEI.
- Informe o motivo que está tentando cancelar a sua empresa.
- Clique para confirmar e faça o seu login com o GOV.
Vale citar que antes mesmo de cancelar, é necessário ter pago todos os valores que estão pendentes em relação ao DAS MEI. Logo depois de solicitar o cancelamento da sua empresa, também, terá a permissão para declarar o valor que teve de faturamento tanto no ano anterior – caso ainda não tenha entregue – quanto no ano atual em que está fechando o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Em suma, o MEI que fechar a sua empresa e não estiver em dia com a s suas obrigações, pode ter problemas em vários aspectos como no INSS por estar em dia com as suas contribuições da previdência (DAS) e até mesmo em relação ao Simples Nacional porque o CCMEI pode não ter sido entregue – e isso pode prejudicar na vida do empreendedor que tem o objetivo de abrir uma outra marca.
MEI: saiba tudo sobre esse regime de empresa que está se tornando cada vez mais popular, e atraindo a atenção
Pesquisas mostram que o número de microempreendedores individuais no ano de 2021 e 2020 teve um aumento devido ao fato de que muitos ficaram desempregados, e essa foi uma forma tanto de atuar como autônomo quanto de contribuir para o valor do salário mínimo. Em suma, conta-se com poucas obrigações ao mesmo tempo em que se tem acesso à aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade. No entanto, devido ao fato de não ser como um CLT, não tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seguro desemprego.
