O auxílio maternidade MEI é uma questão que assola a mente de diversas mães autônomas que empreendem com um documento de MEI.
A verdade é que o momento da maternidade gera uma situação em particular na vida da mulher empreendedora.
Geralmente, nesses momentos é preciso que as mesmas dediquem o tempo que dedicavam as suas empresas ao recém nato.
E quando se fala de dedicação, é claro que isso implica diretamente na rentabilidade que se tinha enquanto empreendedora.
Muitas mulheres que empreendem usando um MEI dependem diretamente da produtividade para conseguir arrecadar uma renda no final do mês.
Além disso, são essas empreendedoras que conseguem proporcionar empregos para um restrito número de pessoas.
E essas acabam ficando dependentes do funcionamento da empresa, mesmo na ausência daquela pessoa que atua como líder da empresa.
Com isso, é possível inferir que o auxílio maternidade MEI se faz indispensável para diferentes espectros do mercado de trabalho: empregador com MEI e empregado do MEI.
Então, para que os leitores saibam mais sobre o auxílio maternidade para MEI e assuntos afins, aqui está um artigo informativo que tem como objetivo trazer o esclarecimento para que os leitores possam se inteirar e conseguir proceder caso se enquadrem na situação de maternidade e necessitem do auxílio enquanto MEI.
Mei pode receber o auxílio da Maternidade?
Canal: Instituto Montanari
Antes de mais nada, é preciso ressaltar que SIM, o Auxílio Maternidade MEI é uma realidade. É uma realidade que, por sinal, contribui muito com empreendedoras de todo o país.
Entretanto, é preciso se enquadrar nos requisitos básicos que são requeridos para conseguir se enquadrar como MEI aptas a receber o auxílio pelo período de 4 meses.
Bom, primeiramente, é preciso estar em dia com as contas de tributos para MEI. No caso, é importante não ter nenhum DAS atrasado.
Além disso, é de suma importância que tenham pelo menos 10 meses de pagamento regular do DAS.
Na verdade, é o pagamento do DAS que garante que haja um seguro como o Auxílio Maternidade para as empreendedoras.
Para conseguir solicitar esse auxílio é preciso entrar em contato por meio do telefone 135 ou por meio do “Meu INSS”.
A partir da solicitação, é preciso esperar um contato do órgão responsável para que em seguida esses consigam recolher os dados necessários para que então seja possível obter o auxílio maternidade MEI.
A lei prevê que o auxílio deve ser concedido por um prazo de 4 meses. Ou seja, o mesmo tempo de licença à maternidade.
Então, sumarizando, tudo que é preciso para conseguir o auxílio maternidade MEI é estar em dia com as contas, ter uma criança recém nata e contatar o INSS para conseguir o benefício.
Esse é um processo rápido, fácil e muito prático que garante que os direitos do microempreendedor individual sejam garantidos.
Quantas parcelas do salário da Maternidade o MEI tem direito?
Assim como já mencionado anteriormente, as parcelas do auxílio maternidade MEI duram 120 dias.
Portanto, durante o período de 4 meses a empreendedora que tiver em um momento de maternidade recente pode conseguir o pagamento de um salário mínimo.
Algo importante a ser ressaltado aqui é que funcionárias que trabalham para um MEI também têm direito a auxílio maternidade.
E o processo de solicitação para os funcionários é o mesmo que para o MEI. Portanto, basta acessar os canais de contato mencionados anteriormente para conseguir executar a solicitação.
Outro aspecto importante que já deve ser do conhecimento daqueles que possuem um MEI é que dentro das normas só se pode ter um funcionário enquanto dentro do regime de Microempreendedor Individual.
Além disso, é importante lembrar que aqueles que são contratados por um MEI podem tirar a licença sem que percam seus empregos e continuem recebendo normalmente.
O descumprimento disso pode acarretar em sérios problemas fiscais e legais para um MEI. Portanto, a imposição desse conhecimento aqui no texto é de suma importância para que os profissionais consigam levar seus empreendimentos da melhor forma perante a lei.
Qual a carência do MEI para Auxílio-Maternidade?
Assim como dito anteriormente, o período de carência para poder ter direito ao Auxílio Maternidade MEI é de 10 meses.
Ou seja, é preciso ter executado todos os pagamentos de forma regular durante o período de 10 meses para conseguir ter direito a esse benefício social.
Um detalhe importante sobre isso é que o período de carência só começa a partir do primeiro pagamento. Portanto, caso haja algum tipo de atraso desde o primeiro pagamento, é importante estar a frente dos aspectos financeiros do próprio MEI e não deixar que os impostos se acumulem.
Portanto, caso a gravidez seja algo planejado, é interessante se preparar para conseguir se enquadrar dentro do auxílio enquanto se é uma MEI.
Conseguir o auxílio maternidade MEI pode ser muito positivo para ajudar a mãe/empreendedora a não passar por “sufocos” enquanto estiver exercendo a maternidade de forma integral ao recém nato.
Para fins de esclarecimento: No Brasil as mães desempregadas possuem direito ao auxílio maternidade. Entretanto, para aquelas que possuem um MEI é de suma importância que possam contar com uma forma de renda até mesmo para manter seus empreendimentos.
Quanto tempo de contribuição para receber o Auxílio Maternidade?
De forma análoga ao auxílio maternidade para MEI, o auxílio maternidade exige que se tenha pelo menos 10 meses de contribuição.
Ou seja, ainda que a mãe de um recém nato não atue como MEI, essa pode ter direito ao auxílio Maternidade de acordo com seu tempo de contribuição.
E isso pode ocorrer mesmo a partir do fato de que essa pessoa pode se encontrar desempregada.
Ou seja, o auxílio maternidade é um benefício universal que abrange as necessidades, mesmo que de forma restrita, às mulheres trabalhadoras brasileiras.
Visto a quantidade de mazelas sociais presentes no Brasil e a falta de perspectiva que muitas mulheres podem ter no mercado de trabalho, esse com certeza é um auxílio e tanto que é fornecido pelo Governo Federal.
Aliás, um aspecto muito positivo para as mães MEI é que no período de recebimento do auxílio elas não precisam continuar contribuindo com o pagamento do DAS.
Ou seja, essas ficam isentas de qualquer imposto ligado às suas empresas MEI.
4 documentos necessários para enviar ao INSS
Para conseguir ter acesso ao auxílio maternidade MEI é preciso, antes de mais nada, seguir os requisitos básicos que já foram mencionados aqui.
Mas, além desses requisitos, é importante que aquelas que desejam receber o auxílio maternidade tenham em mãos 4 documentos importantíssimos.
O primeiro deles é um documento original de identificação que possibilita que o INSS consiga identificar a contribuinte,
Outro documento é o CPF, Cadastro de Pessoa Física. Com ele é possível que o INSS se certifique da situação cadastral da empreendedora MEI.
Além desses, é importante que se tenha o comprovante de pagamento DAS MEI dos últimos 10 meses, assim como mencionado anteriormente.
Por fim, mas não menos importante, é preciso que a solicitante forneça a certidão de nascimento, adoção ou certidão de natimorto.
Esses são os documentos que se fazem necessários para conceder ao INSS.
3 Formas de solicitar o Salário Maternidade para quem é MEI
As 3 formas de conseguir solicitar o auxílio maternidade MEI são por meio do uso do telefone ou senão por meio da internet.
A primeira alternativa exige que a solicitante ligue para o número 135 de qualquer telefone e então solicite esse benefício.
A segunda alternativa, que por sinal é muito mais prática e fácil, exige que se entre na plataforma virtual do INSS.
E ainda quanto a segunda alternativa, é possível fazer isso por meio do aplicativo Meu INSS. Nele é possível fazer a solicitação.
Entretanto, em todas as três opções se faz necessário que as empreendedoras se apresentem em uma central de atendimento do INSS.
Isso é obrigatório para que seja possível dar continuidade ao processo de solicitação e que o mesmo seja concluído com sucesso.
Lembrando que é preciso cumprir com os requisitos e se enquadrar dentro do que é definido pelo INSS para conseguir adquirir esse auxílio.
Ademais, essas são as únicas maneiras de conseguir o auxílio maternidade MEI.
DAS, ICMS E ISS: Como ficam durante o recebimento do auxílio ?
Bom, assim como já foi explicitado aqui no texto, as empreendedoras que entram em período de maternidade e solicitam o auxílio ficam isentas do pagamento do DAS.
Entretanto, os demais impostos que uma empreendedora precisa pagar não foram explicitados aqui como neutralizados no período de maternidade.
Por isso, é importante trazer alguns pontos sobre ICMS e ISS durante o período de maternidade para que as leitoras tenham consciência daquilo que estão isentas ou não de pagar.
E para começar, o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Esse imposto está inserido em quase tudo, senão tudo, que é consumido no Brasil. Mas a única parcela da sociedade que possui isenção desse imposto são pessoas com algum tipo de deficiência, pessoas com câncer, autistas e alguns outros perfis que não se encaixam especificamente num perfil materno.
Já o ISS é o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. E esse não é retirado daquelas que estão em período de maternidade.
Portanto, a única isenção que as mulheres têm com a maternidade é o pagamento do DAS enquanto sendo microempreendedoras individuais.
É difícil ser contemplada com o auxílio maternidade?
Não, não é difícil que uma mulher seja contemplada com o auxílio maternidade desde que essa cumpra com os requisitos básicos solicitados pelo INSS.
Aliás, é uma lei Federal que garante que as mulheres em período de maternidade tenham o auxílio assegurado como direito trabalhista.
Portanto, é de suma importância que estas busquem estar regulares perante a lei no que tange os requisitos básicos para receber o auxílio.
Com isso, infere-se que as mulheres estejam em dia com suas contribuições e deveres civis: impostos pagos e documentos emitidos.
Caso contrário torna-se difícil o processo de contemplação do auxílio maternidade para as mães MEI ou CLTs.
Conclusão
A partir desse artigo foi possível apresentar diversos aspectos sobre o Auxílio Maternidade MEI para que os leitores saibam como realizar a solicitação desse auxílio.
Em momentos de adversidade como o da pandemia, esse tipo de auxílio se fez crucial para que mães de recém natos em período de maternidade pudessem continuar com suas empresas em funcionamento, assim como continuar mantendo suas casas.
O Auxílio Maternidade para MEI é um direito universal para as mulheres que possuem um MEI e estão em dia com o pagamento de seu DAS, assim como cumprem com o requisito de contribuição de 10 meses.
É importante ressaltar que os documentos que foram mencionados aqui são obrigatórios para conseguir que o auxílio maternidade seja concedido.
Outro aspecto que não foi mencionado aqui no texto e que é importante ressaltar é que não é possível estender o prazo de recebimento do auxílio maternidade dentro desse perfil de maternidade.
As mulheres que forem contempladas com esses auxílios não precisam de forma alguma ressarcir a quantia recebida depois da conclusão do período de maternidade.
Ou seja, caso isso seja algum motivo de receio, é de suma importância que haja a compreensão de que não será preciso efetuar pagamentos posteriores ao auxílio.
Outro aspecto importante que foi abordado aqui é que não basta apenas contribuir há mais de 10 meses para conseguir se enquadrar como alguém passível de contemplação do auxílio maternidade.
É preciso efetuar o pagamento em dia durante todos os 10 meses para que não haja nenhum tipo de complicação.
E, claro, é possível conseguir esse auxílio não estando dentro dos parâmetros estabelecidos para conseguir.
Mas isso irá demandar tramitação na lei e até mesmo a contratação de um advogado.
Leia também: MEI X INSS: Quais são os benefícios que o MEI tem direito pelo INSS?
