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Alterar endereço do MEI: Como fazer a atualização cadastral na Receita Federal

Por Total MEI

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É necessário pagar para um contador alterar o endereço do MEI, microempreendedor individual? O que fazer quando mudou de residência? É um processo muito burocrático? Pode ser feito online? Provavelmente, você caiu neste artigo justamente porque estava se fazendo alguma destas perguntas. 

Neste artigo, o Total MEI pretende abordar um pouco mais sobre o passo a passo de alterar endereço do MEI e os dados cadastrais diretamente com o Portal do Empreendedor. Por isso, se quiser saber mais sobre, basta continuar a leitura conosco. 

Como fazer a atualização cadastral na Receita Federal?

  • Para fazer a alteração cadastral da sua empresa e alterar dados como o nome fantasia e endereço, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor.
  • Depois disso, clique em “solicitar” e faça o login com a sua conta do GOV. Para isso, é necessário ter consigo um CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha que está atrelada ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). 
  • Se ainda não tiver uma conta GOV, é necessário criar uma para que tenha acesso aos dados para alterar o MEI. Deste modo, o portal irá solicitar que responda algumas perguntas em relação à última contribuição para a previdência social (INSS). 
  • Digite, agora, o novo endereço e envie para a análise. Dependendo do local e do tipo de atividade em que atuar, é necessário emitir um novo alvará de funcionamento. 

Como mudar o endereço do MEI gratuitamente em poucos passos?

  • O primeiro passo para alterar o endereço do MEI, microempreendedor individual, é acessar o portal da Receita Federal pelo link
  • Depois disso, é necessário que você faça o login com a conta GOV, sendo necessário confirmar a identidade caso seja a primeira vez que está acessando. Para confirmar a identidade, o portal irá fazer algumas perguntas em relação à última contribuição para o INSS e outras. 
  • Agora, selecione o dado que deseja alterar e reescreva. Por fim, basta enviar para atualização pela Receita Federal. 
  • O portal tem até 48 horas para ser atualizado e  pode ser necessário a emissão de um novo alvará de funcionamento caso se mude de município e realize atividades voltadas para alimentação. Em algumas regiões, o valor do alvará pode ser pago. 

Mais funções do Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor é onde a “magia acontece”. De forma sintetizada, é por ali que se pode abrir uma microempresa individual e cumprir comas duas principais de quem é MEI: 

  • Realizar o pagamento mensal do DAS, que tem o valor de R$ 56 até R$ 61 podendo variar de acordo com o tipo de atividade que é prestada. O valor do DAS deve ser pago mesmo que o MEI esteja sem faturamento naquele mês ou se estiver recebendo outro benefício  como a aposentadoria. 
  • Entregar a declaração anual de faturamento que auxilia a União a entender um pouco mais sobre o porte da sua empresa, o que está entrando e o que está saindo. A Declaração entregue em atraso está sujeita à aplicação de multas de acordo com o mês e, inclusive, a entrada para a dívida ativa. 

No Portal do Empreendedor também é possível ter acesso a duas outras ferramentas interessantes como a que permite a baixa do MEI (cancelamento do CNPJ online) e a emissão de nota fiscal assim como os documentos necessários para isso. 

Conta GOV facilita o acesso

Para realizar qualquer tipo de atividade em relação ao MEI, é necessário possuir uma conta GOV que pode ser criada no site

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A conta serve como uma forma de identificar quem está tentando acessar e, para que seja aprovada, é necessário responder algumas perguntas em relação à previdência social, nome da mãe, data de nascimento e outros dados. 

Conclusão

Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre como alterar endereço MEI de forma simples e prática tanto no Portal da Receita Federal quanto no Portal do Empreendedor. Não é somente o endereço que pode ser alterado, como também o nome fantasia e outros dados. 

Também abordamos um pouco mais sobre o que pode ser encontrado no Portal do Empreendedor, que foi criado pelo GOV como uma forma de auxiliar quem é microempreendedor individual a estar em dia com todas as suas obrigações. 

No Portal do Empreendedor é possível que o MEI emita notas fiscais, realize a baixa da empresa, pague os impostos mensais e realize a declaração anual de faturamento (mesmo que tenha sido zero). Tudo fica centralizado em apenas um local como forma de facilitar todas as atividades. 

E então, tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comente aqui com a gente para que possamos te auxiliar.  Não esqueça de acompanhar o nosso blog para ficar por dentro de todos os tutoriais que preparamos para você e dicas para MEI. Tem muita coisa legal para te manter informado sobre tudo, desde contabilidade até  finanças. 

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