Através da inscrição MEI é possível ter acesso a todos os benefícios que um trabalhador formalizado pode ter.
Afinal, trabalhar na informalidade, embora não gera tantos encargos sobre a atividade em si, também não dá acesso a benefícios importantes.
Por isso, quem trabalha como autônomo ou artesão, por exemplo, e não é formalizado, acaba sofrendo bastante.
Os malefícios são sentidos, principalmente, a longo prazo, já que pontos relevantes como a aposentadoria acabam sendo mais prejudicados.
Quem é MEI consegue ter uma grande ampliação de seus negócios, uma vez que começa, por exemplo, a emitir nota fiscal.
E, basicamente, as obrigações mais efetivas é o pagamento da DAS mensal, que são os encargos sobre o MEI; e também prestar informações anuais com o governo.
Fora isso, são apenas pontos positivos, ou melhor direitos, que se comparados com esses deveres são muito mais sentidos.
E o melhor de tudo, realmente, é que não se paga nada para começar a ser um microempreendedor individual.
Isso porque a inscrição MEI é feita de forma totalmente gratuita, e através da internet, dando ainda mais praticidade ao processo.
Tudo é bastante simples, e nesse artigo vamos mostrar o passo a passo para registrar seu CNPJ MEI grátis. Vamos nessa!
Passo a passo para registrar seu CNPJ MEI grátis
A inscrição MEI é algo bastante simples de ser feita, e que leva poucos minutos para ser feita.
Tudo ocorre através da internet, podendo ser feita em um computador, smartphone ou tablet, e é totalmente gratuito.
No entanto, para facilitar esse processo, é interessante levar em consideração um cadastro anterior, que é o gov.br.
O gov.br é um portal de acesso aos diversos serviços do governo, buscando unificar o modo de entrada realmente.
E, em relação à inscrição MEI, ele também é utilizado, sendo preciso criar um cadastro para dar continuidade.
Esse é também um cadastro simples, e que, muito provavelmente, você já possua, uma vez que é utilizado em outros acessos.
Nesse caso, quem já possui um cadastro no gov.br, já pode seguir diretamente para o tópico “Como fazer a inscrição MEI? [Passo a Passo]”, logo abaixo.
No referido tópico, será mostrado com detalhes como se formalizar, de forma rápida e gratuita.
Mas, se ainda não é cadastrado, continue acompanhando esse texto, pois torna o processo bem mais rápido.
O primeiro passo é justamente seguir para o acesso Gov.br, que é o portal onde o cadastro é feito.
Buscando evitar um cadastro duplo, o modo como tudo acontece é em um tipo de averiguação.
Com isso, assim que acessar o portal, basta digitar o CPF, e clicar no botão “continuar”, para que seja observado se o cadastro já não existe.
Assim, quem não é cadastrado, pode fazer tudo rapidamente, seja fazendo um cadastro manual; por meio do app do serviço; ou através de dados já informados a algum banco.
Vale lembrar que as informações prestadas, como a senha, o e-mail e o telefone, são muito importantes, e devem ser opções válidas, já que serão utilizadas para autenticação das informações.
Como fazer a inscrição MEI? [Passo a Passo]
Com o cadastro no acesso gov.br já realizado, a inscrição MEI se torna bem mais rápida e direta, e sem complicações também. Vejamos como fazer isso, passo a passo:
Passo 1 – entrar no Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor é o portal oficial da inscrição MEI, e é preciso seguir por essa opção.
Passo 2 – clicar na opção Quero ser MEI
O portal é utilizado tanto por quem quer ser MEI, quanto por quem já é formalizado.
Passo 3 – clicar na opção Formalize-se
Dentre as opções e explicações apresentadas, é possível seguir diretamente para a formalização.
Passo 4 – entrar com o gov.br
Aqui entra a importância do cadastro no Gov.br, feito com antecedência. Isso porque, agora basta informar o acesso e prosseguir.
Passo 5 – digitar o número do título de eleitor
Dependendo do usuário, pode ser exigido o número do IRPF.
Passo 6 – fazer a confirmação dos dados
Basta confirmar os dados que estão na tela, observando com calma.
Passo 7 – informar o nome fantasia da empresa
Esse é o nome que o usuário dará a microempresa individual em si.
Passo 8 – digitar o capital empresarial
Esse é o valor da empresa, ou, nesse caso, quanto foi gasto para sua criação.
Passo 9 – escolher a área de atuação da empresa
Nesse ponto, é informado a atividade para qual a empresa será voltada. Tanto a atividade principal, quanto também opções secundárias.
Passo 10 – registrar o endereço MEI
Na inscrição MEI, é preciso informar qual é o endereço da empresa, e também o residencial.
Nos casos em que for conveniente, o endereço pode ser o mesmo nas duas opções.
Passo 11 – declarar os termos
Por último, resta simplesmente marcar as declarações e termos, e o CNPJ MEI acaba sendo gerado em poucos segundos.
3 documentos necessários para fazer sua inscrição
Todo o processo de inscrição MEI, como foi possível perceber, é feito de forma rápida, levando poucos minutos. Além, é claro, de ser totalmente gratuito nesse processo de abertura.
Em relação aos documentos necessários para fazer a inscrição, também são bem poucos. Na verdade, documentos em si, são necessários apenas 3, que são o:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor ou IRPF.
Essa é a única documentação necessária em si, havendo a variação entre o título e o Imposto de Renda, para quem paga esse imposto.
E lembrando, é claro, que não há a necessidade da apresentação ou envio da documentação, apenas informar os números dos documentos.
Contudo, há também outros dados fundamentais, como o endereço, que também faz parte da inscrição MEI.
Não há a necessidade do comprovante de endereço em si, apenas das informações relativas a ele.
Nesse ponto, entra a questão do endereço residencial e da empresa.
Isso porque, nos casos em que a empresa fica em um local diferente, é preciso informar tanto do endereço da casa do microempreendedor individual, quanto do estabelecimento MEI.
Vale lembrar também sobre os dados de contato, que, nesse caso, são informados no acesso gov.br, mas que também fazem parte dessa inscrição.
O mesmo vale para outras informações importantes, relacionadas ao MEI em si. Desse modo, além dos documentos apresentados, também é necessário os seguintes dados:
- Endereço do MEI e também residencial;
- Informações de contato;
- Atividade da empresa;
- Nome fantasia do MEI;
- Cadastro no gov.br.
O cadastro no gov.br também é um ponto importante, e que, de certo modo, faz parte da inscrição MEI.
Com essa documentação e esses dados na mão, é possível realizar a inscrição de modo rápido e simples.
Como consultar sua inscrição MEI?
Quando o assunto é o microempreendedor individual, o local de reunião de todos os dados importantes sobre ele é o Portal do Empreendedor.
Afinal, é ofertado pelo próprio governo federal, e conta com todos os recursos e segurança necessária.
Não importa se o trabalhador quer realizar sua inscrição MEI; se deseja acompanhar e regularizar o seu cadastro; ou se quer cancelar sua inscrição.
Todas essas opções são realizadas através desse portal, sendo o local de início, meio e fim de um MEI.
É o meio oficial de abertura, onde tudo é feito de forma totalmente regular e gratuita, e do modo mais simples possível.
E a consulta da inscrição MEI também é feita pelo portal, sem maiores dificuldades.
Nesse caso podem haver variações, mas uma boa opção, por exemplo, é através da emissão do CCMEI.
Esse é o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, tendo um papel muito importante.
Ele é emitido assim que a inscrição MEI é realizada, e também a cada alteração que é feita no cadastro.
Seu objetivo é confirmar a inscrição em si, e funcionar também como um tipo de alvará, mostrando a legalidade da ação.
Outras declarações e comprovantes também podem funcionar durante essa consulta, mas todas são obtidas através do portal.
Basta apenas acessar o Portal do Empreendedor, e clicar sobre a opção “Já sou MEI”.
Depois, basta escolher a opção desejada, seja a emissão do comprovante do CCMEI, ou outra certidão. É possível, por exemplo, emitir a:
- CND, que é a Certidão de Regularidade Fiscal;
- Certidão do INSS;
- Comprovante de situação cadastral no CNPJ e CPF; entre outras.
Quem deseja facilidade e praticidade nesse processo, consegue encontrar nesse portal especializado todas as opções.
Dicas de segurança na hora de criar o MEI
Tornar-se MEI é um passo realmente muito importante na vida de um trabalhador não formal.
Isso porque, a partir desse ponto, ele passa a ter reconhecimento, a ser formalizado, e a exercer suas atividades de forma regular.
Os benefícios que isso acarreta são gigantescos, indo desde o aumento do mercado de vendas até o direito à aposentadoria.
Contudo, durante todo esse processo é importante sempre tomar certas medidas de segurança.
Isso porque são comuns as tentativas de fraudes, seja na abertura ou já com o MEI em pleno funcionamento.
A primeira coisa que deve ser feita é, justamente, sempre trabalhar com o site oficial do governo para esse serviço, que é o Portal do Empreendedor.
Contar com meios oficiais e diretos é, sem dúvidas, a melhor forma de manter tudo dentro da segurança.
No entanto, quando surgir a necessidade de um apoio mais especializado, procurar por uma empresa segura.
No mercado, há muitas opções disponíveis de boas empresas, que oferecem apoio ao MEI, realizando inclusive a inscrição MEI.
Para isso, utilizam, por exemplo, ferramentas como aplicativos, para deixar tudo mais prático para a manutenção do processo.
Empresas como a “MEI Fácil” ou a “Mais MEI”, são alternativas mais seguras, que oferecem um serviço eficaz.
Mas, é sempre importante observar como está a reputação da empresa, por exemplo no “Reclame Aqui”. Assim, é possível ter uma visão mais segura sobre tudo o que a envolve.
Como alterar a inscrição MEI?
Assim como basicamente tudo o que envolve o MEI, a alteração nos dados da inscrição MEI, também é feita pelo Portal do Empreendedor.
Com o passar do tempo, é comum que o MEI precise alterar alguns dados, como informações de contato, por exemplo.
Afinal, são pontos que realmente se alteram com o tempo, e há a possibilidade de modificar isso na inscrição.
Nem todos os dados podem ser alterados, mas esses mais transitórios, por assim dizer, podem sim sofrer alteração.
E tudo é feito gratuitamente, e de forma rápida através da internet, sem dificuldades maiores ao MEI. vejamos o passo a passo:
Passo 1 – escolher a opção de Já sou MEI
Como o objetivo é realizar uma alteração, é necessário seguir pela opção de quem já é efetivamente um MEI.
Passo 2 – seguir para a atualização cadastral
Dentre as alternativas que são mostradas, é necessário optar pela atualização cadastral, que é onde tudo é feito.
Passo 3 – solicitar a alteração
É necessário solicitar a alteração cadastral, onde é necessário entrar através do acesso gov.br.
Por isso a importância de sempre manter os dados desse cadastro a salvo, já que ele é utilizado em muitas situações.
Passo 4 – informar o código Simples Nacional
A alteração dos dados da inscrição MEI é algo que deve seguir um eficiente esquema de segurança, por isso, há a necessidade de um código extra.
Ele pode ser gerado diretamente por meio da página desse acesso, não criando grandes dificuldades ao MEI.
Passo 5 – alterar os dados desejados
Por fim, basta apenas alterar os dados desejados, respeitando os limites impostos, já que nem todos os dados podem passar por essa alteração.
Apenas pontos mais básicos podem ser alterados, como o nome fantasia do MEI, o endereço da empresa ou informações de contato.
Conclusão
Nesse artigo foi possível perceber a facilidade do processo da inscrição MEI, que é feita em poucos minutos.
Tudo é feito através da internet, sem gerar dificuldades significativas ao trabalhador que deseja se formalizar.
Com isso, acaba sendo mais um ponto positivo para esse formato empresarial, já que a burocracia é muito menor, para não dizer é quase não sentida.
Com isso, de uma forma geral, os benefícios de ser MEI acabam sendo ainda mais exaltados.
Leia também: Inscrição Estadual MEI: Como solicitar e consultar a inscrição estadual?
