Finanças para MEI
Serviços MEI: Qual é o portal oficial do MEI com todos os serviços grátis
17/11/2024
Você sabe quais são os principais serviços MEI que se tem direito ao pagar o DAS corretamente no prazo? Muitos microempreendedores individuais não sabem, mas o pagamento do DAS garante todas as vantagens do INSS – exceto o seguro desemprego visto que não faria sentido o dono do CNPJ ser demitido da própria empresa.
Todos os anos o valor do DAS passa por um reajuste visto que ele cobra 5% do valor do salário mínimo para o INSS e mais os impostos.
Em 2021, o valor do INSS era de R$ 55.
No entanto, para 2022, com o salário mínimo podendo ir para R$ 1200, é estimado que vá para R$ 60 como contribuição mínima.
O microempreendedor não tem direito a outros programas que são exclusivos do CLT, funcionários com carteira assinada, como o abono salarial e o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho.
Pode receber esses benefícios somente se estiver com o CNPJ aberto ao mesmo tempo em que tem a carteira assinada.
Enfim, sem mais delongas, neste artigo iremos abordar um pouco mais sobre os serviços MEI que são garantidos ao microempreendedor de forma gratuita.
Portanto, continue a leitura conosco para saber mais.
Como dito anteriormente, estar com o DAS em dia garante alguns direitos que podem fazer toda a diferença em momentos de crise.
O valor do DAS em relação ao INSS também é mais em conta e tem alguns descontos.
Continue a leitura conosco para saber quais são os serviços MEI que tem direito e não sabia.
O MEI do sexo feminino pode se aposentar com a idade mínima de 60 anos enquanto os homens precisam da idade mínima de 65.
E, além disso, é necessário já ter contribuído por ao menos 30 anos.
Além da aposentadoria por idade, também existe a possibilidade de se aposentar por invalidez, caso comprove que é incapaz de trabalhar.
Por isso, é importante levar ao médico alguns atestados e ter acompanhamento constante.
O valor, como dito anteriormente, é inserido diretamente no DAS e conta com uma porcentagem de 5% sobre o valor do salário mínimo.
Por isso, tem reajustes mensais.
Essa é uma garantia até mesmo para os microempreendedores individuais que não pagam o DAS em dia.
Ao receber o dinheiro da empresa na conta bancária jurídica, paga-se apenas uma porcentagem menor de tributos.
Por isso, tome cuidado para não transferir o dinheiro da sua empresa para a conta de pessoa física porque isso pode ser tributado em dobro pela receita.
O MEI só precisa declarar o imposto de renda de pessoa física quando o seu faturamento tributável for acima de R$ 28 mil.
O cálculo do faturamento tributável leva em conta algumas isenções e deve ser realizado por um contador.
Mulheres que possuem um MEI no nome podem fazer a solicitação do auxílio maternidade: para isso, é necessário ter pago ao menos 12 contribuições para o INSS, seja como PJ, autônomo ou CLT.
E, além disso, o prazo para receber o valor é de 120 dias, começando a contar antes ou depois do nascimento (vai depender de quando a mãe fizer a solicitação do benefício).
Ou seja, o tempo para receber um salário mínimo é de 4 meses.
Vale salientar que os homens não possuem direito ao programa.
O debate para garantir aos microempreendedores individuais do sexo masculino o auxílio é longo.
No entanto, é improvável que realmente entre em vigor.
Outro benefício e serviço MEI é a pensão por morte, que é totalmente gratuita e começa a ser paga em até 4 meses após o óbito.
Ela pode ser vitalícia caso o beneficiário tenha mais de 44 anos.
No entanto, para aqueles que possuem filhos abaixo dos 21 ou herdeiros dependentes, pode-se receber apenas por 3 anos.
A pensão por morte pode ser solicitada através do número de telefone 135.
E, além disso, pode haver um agendamento através do aplicativo do MEU INSS para aqueles que preferem ir até uma agência física.
Para acessar o MEU INSS, é necessário que o microempreendedor tenha uma conta GOV e se recorde da senha.
Caso não se lembrar da senha, ainda pode enviar um e-mail de recuperação.