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Quero ser MEI, quais são as regras e como faço? É realmente gratuito?

28/04/2024

Através do Quero ser MEI, disponível no Portal do Empreendedor, é possível se formalizar rapidamente.

Quem trabalha de forma autônoma, exercendo atividades como a de cabeleireiro, está apto a tornar-se um microempreendedor individual.

Claro, para isso, é preciso respeitar alguns requisitos básicos, como limite de faturamento.

De todo modo, ter a oportunidade de formalizar seu trabalho, é algo que faz toda a diferença na vida do trabalhador.

Essa é uma via de duas mãos, onde o governo e o trabalhador acabam se beneficiando.

Por isso, vale muito a pena conferir melhor essa possibilidade, que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil.

Na verdade, a maioria das empresas do país são formalizadas como MEI, e esse é um bom indício de sua eficiência.

Mas, quais são as regras e como faço? É realmente gratuito fazer o MEI? Essas são perguntas que responderemos nesse artigo.

Canal: Sebrae Mato Grosso do Sul.

Embora seja um processo simples, para se formalizar não basta apenas dizer “quero ser MEI”, e pronto.

É preciso verificar essa possibilidade, avaliar quais são as regras para o formato, e apenas então dar entrada no processo.

De uma forma geral, o formato MEI é voltado para trabalhadores autônomos, que atuem em atividades não liberais.

Manicures, cabeleireiros e artesãos são bons exemplos de profissionais que podem ser um MEI.

Isso porque eles acabam trabalhando individualmente, e não tendo deveres maiores com o governo.

E, com isso, passam a não ter também direitos importantes.

Essa formalização tem um papel fundamental nesse processo, de resguardar ao trabalhador autônomo esses direitos.

Para isso, basta apenas que cumpra alguns requisitos básicos, que permitem verificar se o trabalhador se enquadra nesse formato.