Notícias para o MEI
Não tem mais NENHUM benefício em ser MEI
14/04/2024
O MEI, microempreendedor individual, tem que pagar mensalmente o valor do DAS que conta com o seu teto máximo na faixa de R$ 66,6.
Mas, por que ele tem que ser pago e quais as vantagens de estar em dia com o pagamento dos seus tributos, isso garantiria algum benefício? É neste artigo de hoje que o Total MEI pretende tirar as dúvidas desse relacionamento, existe ou não algum tipo de vantagem em estar em dia.
O não pagamento do boleto no prazo pelo portal do PGMEI pode fazer com que o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) entre para a dívida ativa da União e tenha a adição de 20% de multa.
Sem contar ainda que o valor do DAS não pago não será contabilizado para a aposentadoria e poderá fazer com que o cidadão tenha todo esse tempo perdido.
Para ter acesso tanto ao auxílio maternidade quanto ao auxílio doença, é necessário que o microempreendedor individual tenha atuado ao menos 12 meses com a constituição do DAS em dia.
Neste caso, o tempo de afastamento por auxílio doença pode ser determinado de acordo com o tipo de grau da situação.
No entanto, quando se trata do auxílio maternidade para mulheres, tem-se direito de ficar ao menos 120 dias recebendo pelo Estado.
Outra vantagem que o MEI tem ao pagar o DAS em dia é sobre a possibilidade de se aposentar por invalidez caso comprove para os peritos do INSS que não está mais apto para trabalhar no mercado de trabalho.
Outro aspecto é que se consegue aposentar por idade, que depois da reforma da previdência foi 62 anos para as mulheres e cerca de 65 anos para os homens.
Você sabia que as empresas no porte de ME precisam emitir nota precisam pagar um valor sobre cada nota emitida? O que não acontece com o MEI que pode emitir quantas vezes ele quiser sem que tenha que pagar nenhuma adição por isso.
A única coisa que deve ser salientado é que a maior parte dos estados está exigindo que o microempreendedor individual faça o uso e certificado digital que serve apenas como forma de confirmar a identidade.