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MEI X INSS: Quais são os benefícios que o MEI tem direito pelo INSS?
17/11/2024
Você sabe como funciona o MEI INSS? Como paga o INSS após a abertura do CNPJ? Essas são dúvidas bastante comuns de quem acabou de abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Física, tanto como prestador de serviços quanto de comércio.
Felizmente, quem está dentro do Simples Nacional acaba sendo beneficiado, visto que pode centralizar os pagamentos dos impostos e para o INSS tudo dentro do DAS.
O DAS conta com o valor mensal de 5% do salário mínimo, mais a adição de R$ 1 para ICMS e R$ 5 para ISS.
O ICMS é pago por empresas que atuam com comércio e o ISS para empresas prestadoras de serviços.
Vale salientar que, mesmo sem faturamento no mês, o microempreendedor individual tem que estar com o DAS em dia para não entrar para a dívida ativa da Receita Federal.
Outra obrigação de quem está na modalidade de microempresa individual é de realizar a declaração anual de faturamento, mesmo que ele seja zerado.
Como dito anteriormente, o valor do DAS MEI conta com 5% do salário mínimo (por isso muda todos os anos) e já paga os benefícios do INSS.
No entanto, a única diferença para um CLT é que o microempreendedor não tem direito ao seguro desemprego – não faz sentido que ele seja demitido da própria empresa.
O seguro desemprego conta com regras complexas e depende do número de meses que foram trabalhados e recebidos.
O microempreendedor individual não tem direito a outros benefícios como abono salarial e o FGTS, Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
Apesar disso, existem algumas vantagens de quem atua como microempreendedor individual e está com o pagamento do DAS em dia (sim, se o DAS não estiver em dia, pode perder os benefícios e entrar para a dívida ativa) e estamos listando abaixo.
Abaixo, a equipe do Total MEI listou os benefícios MEI INSS.
Para se aposentar por invalidez, é necessário ter pago ao menos 12 parcelas do INSS ou do DAS.
Neste caso, o indivíduo deve comprovar que não tem capacidade para estar trabalhando, por exemplo, ter cegueira ou outra doença grave.
O mais indicado neste caso é agendar uma consulta com a perícia e levar consigo os atestados médicos.
Tudo pode ser realizado através do aplicativo do MEU INSS.
A aposentadoria por idade ocorre quando o indivíduo não teve os 30 anos de contribuição mas chegou ao tempo de se aposentar.
De forma sintetizada, a idade mínima para as mulheres é de 62 anos enquanto para os homens chega aos 65 anos.
A aposentadoria garante o valor cheio do que foi pago.
Em suma, se o MEI sempre pagou um salário mínimo ao INSS, tem direito a somente esse valor.
Mas, se já contribuiu com mais valores ou esteve atuando como CLT ou servidor público antes, haverá uma média do que foi pago para determinar o quanto deve receber no mês.
O salário maternidade é pago a mulheres que tiveram filhos e permite o afastamento por 120 dias para que possam cuidar da criança.
Neste caso, é necessário ter pago ao menos 12 meses do DAS (se estiver em atraso e precisar do benefício, basta pagar tudo de uma vez para ficar em dia com o INSS, mesmo que haja a aplicação de multas).
O salário-maternidade começa a ser descontado no momento em que a mulher fizer a solicitação, seja antes ou depois que a criança nascer.
O auxílio doença é destinado aos microempreendedores individuais que possuem alguma deficiência física e que estão, por alguns meses, impossibilitados de trabalhar.
Neste caso, o MEI pode solicitar através do aplicativo do MEU INSS.
A pensão por morte é fornecida aos dependentes do microempreendedor individual e pode durar por tempo diferente (depende da idade do dependente).
Por exemplo, os filhos abaixo dos 21 anos podem receber por até 3 anos.
Já os dependentes com mais de 44 anos recebem de forma permanente.