Obrigações do MEI
Passo a passo para emitir nota fiscal MEI para prestação de serviços
28/04/2024
Qual o passo a passo para emitir nota fiscal MEI prestação de serviços? Muitos microempreendedores não sabem se a emissão de notas é uma atividade obrigatória ou não.
De forma sintetizada, podemos dizer que isso pode variar muito de quem e para quem realizou o serviço.
Se o microempreendedor individual realizou um serviço a uma pessoa física, não tem a obrigação de emitir nota.
Mas, se trabalhou para uma outra empresa, tem a obrigação de emitir o valor na prefeitura da cidade ou até mesmo no portal da Fazenda do respectivo estado.
Vale salientar, deste modo, que ao emitir nota fiscal MEI prestação de serviços para outra empresa, muitas vezes pode se fazer necessário ter em mãos um certificado digital ou aprovação da prefeitura – o mais indicado, neste caso, é procurar a ajuda da prefeitura da cidade e receber todas as orientações.
Emitir nota fiscal MEI prestação de serviços é uma forma de balancear o faturamento da empresa, ou seja, isso pode ajudar bastante no futuro, quando precisar realizar a declaração anual de faturamento.
Para aqueles que não emitem, o recomendado é ter ao menos uma planilha para que possam centralizar todas as entradas e saídas da empresa.
O MEI pode emitir nota fiscal? É necessário ter consigo um certificado digital? Para a primeira pergunta, podemos dizer que depende para quem o serviço foi realizado.
Se for realizado a uma pessoa física, não é necessário.
Mas, se for para outra empresa, a emissão é obrigatória.
A maioria dos estados brasileiros pedem para que o microempreendedor tenha acesso a um certificado digital, que serve como uma forma de comprovar a identidade.
O certificado pode custar na faixa de R$ 250 e, para conseguir, é necessário ir até uma agência física do Serasa ou realizar uma vídeo chamada ao vivo.
Nesta vídeo chamada, o MEI deve informar alguns dados de seus documentos e comprovar a identidade.
Após o fim do procedimento, é comum que a empresa Serasa tenha cerca de 30 minutos para enviar o acesso ao certificado.
Depois, basta baixar ele no computador e começar a usar para tudo que exigir a comprovação da identidade.
O certificado digital não pode ser utilizado somente para quem quer emitir nota, mas também para os microempreendedores individuais que precisam assinar documentos digitais.
O processo para emitir nota fiscal MEI prestação de serviços pode variar de acordo com cada estado.
Por exemplo, cada estado possui o portal da Fazenda específico para isso, assim como o site da prefeitura de cada cidade também possui um.
No entanto, existem alguns sites que permitem fazer a emissão de nota para microempreendedor individual de forma totalmente gratuita e de qualquer lugar do país – isso não anula a necessidade de possuir um certificado digital.
Neste artigo, iremos abordar sobre alguns deles para que você tenha mais segurança no momento de realizar esse procedimento.
A primeira alternativa é o MEI Fácil que permite emitir notas fiscais sem custos e o melhor: sem ter que pagar para ter consigo um certificado digital.
O aplicativo, que pode ser baixado tanto para Android quanto para IOS, está disponível em cidades como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Total MEI é o nosso aplicativo e permite que os clientes emitam notas sem pagar nada por isso, basta ter um cadastro.
Além disso, você pode emitir boletos para receber os valores que são devidos pelos seus clientes.
São muitas as vantagens de usar o nosso app, inclusive em relação a emissão do DAS mensalmente e da Declaração Anual de Faturamento.
A declaração anual de faturamento deve ser entregue anualmente com o prazo máximo até o final de maio e pode ser realizada em nosso portal de forma bastante simples, prática e objetiva.