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Consulta MEI: Como consultar MEI pelo CPF ou pelo CNPJ, e checar opção
28/04/2024
A Consulta Optante MEI permite que, através de uma análise de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), qualquer brasileiro faça uma análise para descobrir se a empresa está cadastrada na modalidade de MEI, microempresa individual, ou está em outra modalidade.
E, além disso, consegue-se ver se a empresa está na categoria do Simples Nacional e quais são as formas de tributação.
Neste artigo, iremos te ensinar a como fazer esse tipo de busca e análise.
Portanto, se quiser saber mais sobre o assunto, basta continuar a leitura conosco.
Para consultar se uma empresa é optante pelo MEI, basta realizar o seguinte procedimento abaixo: .
Outra forma de saber se a empresa foi cadastrada através do MEI, microempresa individual, é analisando o site BIZ.
Na aba do menu, basta copiar e colar o CNPJ e clicar para realizar uma busca.
O portal irá trazer todos os dados do dono da marca, o porte, razão social e até mesmo o capital declarado.
Na aba de capitais e portes, se estiver escrito “microempresa individual” ou “microempreendedor individual” quer dizer que a marca foi registrada nesta modalidade.
Neste caso, o processo de consulta é bastante simples e pode ser realizado em questão de poucos minutos.
O processo de consulta do MEI, microempreendedor individual, também pode ser realizado pelo CPF (caso não se recorde do CNPJ).
Neste tipo de consulta, ao usar o CPF e a data de aniversário, consegue-se consultar o número do cadastro nacional de pessoa jurídica e também outros dados como localização da sede da empresa, capital social, dados do dia que foi aberta, categorias de serviços ou comércio e, claro, se é Optante MEI.
Além da Consulta Optante MEI, também pode acontecer do microempreendedor individual estar em processo de mudanças.
Ou seja, quando o seu faturamento supera R$ 81 mil e precisa virar um ME ou então, quando precisa contratar mais de um funcionário com carteira assinada.
Na verdade, existem inúmeros motivos para que uma empresa tenha interesse em fazer essa transição.
É recomendado que a empresa MEI realize o processo de desenquadramento em momentos específicos que estamos listando abaixo: .
O processo de emissão do DAS neste porte de empresa é bastante semelhante ao MEI caso o empreendedor decida fazer pelo Simples Nacional.
No entanto, uma das diferenças é que o Simples Nacional e o DAS não possuem mais um valor fixo de R$ 56 a R$ 61.
No caso do ME, o valor é emitido com base na quantidade de notas fiscais.
E, além disso, a emissão de notas é obrigatória.
Para fazer a Consulta Optante MEI pelo Simples Nacional, basta acessar o próprio site do SN e realizar o seguinte procedimento: .
O MEI, microempreendedor individual, tem algumas vantagens durante o processo de abertura de uma empresa.
Neste caso, paga menos impostos no Simples Nacional e não precisa fazer a emissão de notas fiscais.
Sem contar que consegue cumprir com todas as suas obrigações sozinho, sem a necessidade de um contador.
Existem algumas regras para abrir uma empresa neste porte.
Por exemplo, a primeira delas é estar dentro dos tipos de profissões não regulamentadas previstas em lei.
Depois disso, também existe o faturamento máximo anual que deve ser de R$ 81 mil, podendo ser superado em até 20%.