Finanças para MEI
Atividades MEI: Quais atividades econômicas são permitidas para MEI?
28/04/2024
Você sabe quais são as atividades permitidas MEI? Em alguns casos, mesmo estando dentro do limite de faturamento, não se consegue abrir um CNPJ nesta categoria.
A modalidade empresarial destinada a microempreendedores, conhecido por MEI, é um meio criado para tirar os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores da informalidade e garantir a eles direitos.
Com limite de faturamento em R$ 81 mil, esse tipo de empresa se ajusta às necessidades desses empreendedores, que passam a ter o próprio CNPJ, acesso aos benefícios garantidos pela Previdência Social, como INSS, auxílio doença e licença maternidade, além da possibilidade de emitir notas fiscais.
Cada vez mais pessoas abrem empresas nessa modalidade, em 2020, por exemplo, mais de 3 milhões de empresas foram abertas, das quais mais de 2,5 milhões são MEI, registrando um crescimento de 8,4% se comparado a 2019.
No Brasil, já existem mais de 11 milhões de MEIs em atividade.
A crescente popularidade dessa categoria de empresa se dá pela simplicidade com que é feita, não precisando entender ou lidar com muita burocracia, além de ter o recolhimento de impostos facilitado e realizado em guia única.
Por isso, reunimos nesse texto algumas informações úteis sobre o MEI, quais atividades se enquadram na modalidade e quais as atividades serão excluídas da categoria.
Para começar, precisamos entender com exatidão o que é e o que significa essa modalidade.
Microempreendedor Individual, popularmente conhecido pela sigla MEI, é um modelo empresarial simplificado, existente desde 2019.
A criação dessa modalidade aconteceu para formalizar as atividades de autônomos e pequenos empresários.
Mesmo que essa seja uma forma simplificada de abrir um negócio, ainda é necessário atender as exigências, como o limite de faturamento anual, a quantidade de funcionários e a atividade econômica.
Limite de faturamento anual: Em relação a este item, é imprescindível que o empreendedor não lucre mais que R$ 81 mil no ano;.
Quantidade de funcionários: O limite de funcionários que podem ser contratados nessa categoria é um.
Esse colaborador deve receber no mínimo o piso para a categoria ou um salário mínimo.
Atividades econômicas: Estão excluídos da possibilidade de abrir o MEI pessoas que exercem atividades intelectuais, como engenheiros, médicos, advogados, dentistas, nutricionistas, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.
Outras diversas exigências precisam ser verificadas para quem deseja se tornar um microempreendedor, como: não ter outro negócio aberto e não ter sociedade ou ser administrador em outra empresa.
O MEI não pode ser feito nas seguintes condições:.
No momento de realizar o cadastro MEI, há a possibilidade de registrar até 15 ocupações, sendo uma atividade principal e 14 secundárias.
Essas atividades são vinculadas ao código de CNAE composto pelas atividades do Microempreendedor individual.
As atividades disponibilizadas no Portal variam bastante e, sem dúvida, haverá alguma que se encaixe para cada situação.
Caso precise realizar alterações, poderá ser realizada a qualquer momento através do site.