Em geral, sabemos que todos os microempreendedores individuais têm a possibilidade de realizar a emissão de notas fiscais tipo MEI. Sendo assim, esse tipo de documento é totalmente válido e obrigatório na prestação de serviços ou venda à pessoas jurídicas, quando for o caso.

Entretanto, é bem comum que os empreendedores que estão incididos no regime microempreendedor individual possuem dúvidas relacionadas à emissão de nota fiscal: se existe obrigatoriedade, quais são os tipos de notas e como é o processo de emissão.

Quer saber mais sobre os processos relacionados a notas fiscais MEI? Então, confira o nosso post até o final e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

MEI precisa emitir nota fiscal?

Antes de tudo, o MEI só precisa realizar a emissão de notas fiscais quando houver operações que envolvam pessoas jurídicas no meio, independente do serviço prestado, contrato ou até mesmo o valor da mercadoria em questão.

Em outras palavras, o microempreendedor individual não precisa possuir a necessidade de emitir notas fiscais para seus clientes finais, exceto quando esse consumidor for uma empresa ou órgão público.

Contudo, caso seja preferível, o MEI pode emitir notas fiscais eletrônicas, quando for o caso. Para isso, basta apenas realizar o cadastro na secretaria da fazenda no local onde a empresa se encontra registrada.

Quais são as principais notas fiscais para MEI?

Caso algum cliente (pessoa física) peça a nota fiscal de um determinado produto ou serviço oferecido pela sua empresa enquadrada na modalidade MEI, você precisará emitir esse documento.

Mediante a esse processo, é bastante comum encontrarmos empreendedores nessa categoria buscando informações acerca dos tipos de notas fiscais que podem ser emitidas. Dessa forma, confira abaixo os tipos de notas fiscais disponíveis na modalidade MEI:

1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias)

Em geral, esse tipo de documento faz a substituição do modelo tradicional. A NF-e nada mais é do que um modelo digital, que pode ser emitido e armazenado de forma eletrônica.

Além de tudo, esse tipo de nota fiscal limita-se à venda de produtos físicos, com a devida cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que precisa ser expedida através da Secretaria Estadual da Fazenda.

2. NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços)

Trata-se de um documento fiscal que é emitido de forma digital. Seu objetivo é fazer a confirmação de serviços prestados de uma empresa para outra, ou até mesmo entre Pessoas Físicas. Esse tipo de nota geralmente é incidida sobre pequenas e médias empresas.

De forma prática, a NFS-e deve ser expedida na prefeitura da cidade em que o CNPJ foi registrado. Além disso, esse tipo de nota fiscal se destaca por apenas precisar da Inscrição Municipal, gerando o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que tem como vantagem o fato de ser um modelo muito mais flexível.

3. NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica)

Em geral, a NFA-e é geralmente usada por não contribuintes do ICMS, já que não possuem necessidade de emitir a NFe. Dessa forma, quem utiliza esse tipo de nota são os Microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Contudo, cada estado poderá impor regras diferentes para a sua emissão, mas em geral, é necessário realizar o cadastro de forma online, a fim de que a autorização possa ser recebida com sucesso.

4. NFA (Nota Fiscal Avulsa)

Inicialmente, deve-se solicitar a nota fiscal pela SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) e, assim, comparecer ao órgão responsável para retirar a nota impressa.

Embora seja uma das formas mais práticas e rápidas, inclusive com o menor custo, esse procedimento pode acabar variando de estado para estado. Isso porque os processos estão sendo digitalizados com rapidez, e por isso, alguns órgãos já não trabalham mais com notas impressas em papel.

5. Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Destinada unicamente para a venda de mercadorias, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor nada mais é do que um modelo que pode ser facilmente preenchido (e de forma manual).

Para que seja possível emitir essa nota, é necessário solicitar uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual. Após isso, será necessário pedir a impressão de um bloco de Notas Fiscais.

Vale ressaltar que a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor não se encontra disponível em todos os estados. Sendo assim, busque por alternativas para realizar a emissão desse documento, quando necessário.

Como emitir a Nota Fiscal MEI?

Antes de tudo, sabemos que a emissão da Nota Fiscal MEI é um processo bastante simples. Basta somente realizar a solicitação da autorização pela Secretaria da Fazenda do Estado ou pelo município de onde a empresa se encontra registrada.

Contudo, caso o empreendimento esteja presente em mais de uma unidade federativa, será necessário realizar esse processo em cada um dos estados competentes.

Além da autorização da Secretaria da Fazenda do Estado, talvez seja necessário a certificação digital — que serve como uma assinatura para simplificar o processo de comprovação de informações — e um programa que emita Nota Fiscal MEI.

Por que as notas fiscais são importantes?

Certamente, sabemos que os processos tributários ocorrem unicamente através das Notas Fiscais. Ou seja, trata-se de um documento no qual demonstra aos órgãos fiscalizadores que a empresa encontra-se em dia com suas obrigações tributárias.

Além disso, as notas fiscais também são essenciais para manter a confiança entre fornecedores, clientes e parceiros, pois antes de qualquer vínculo contratual, pessoas físicas e jurídicas podem realizar pesquisas de mercado para confirmar a autenticidade e a reputação da empresa.

Entretanto, devemos lembrar que as notas fiscais não se enquadram para empreendedores tipo MEI. Nesses casos, ela só é emitida em situações específicas, ou quando os próprios clientes e fornecedores exigirem comprovantes.

Conclusão

Conforme vimos, as notas fiscais são de suma importância para as empresas, para a sociedade, e para os governos. É através desse documento onde conseguimos comprovar diversos processos tributários importantes nos negócios, sendo um deles, a comprovação de estar em dia com as obrigações fiscais.

Apesar de não ser uma regra para os Microempreendedores Individuais, ainda assim é importante entender sobre o assunto e prover os comprovantes sempre que houver necessidade.

O Aplicativo Parceiro do MEI

Você que possui CNPJ MEI, conheça aplicativo parceiro do MEI que possui tudo que o Micro Empreendedor Individual precisa para cumprir suas obrigações, fazer a gestão financeira do negócio e garantir sua tranquilidade e direitos. Entre as principais funções do aplicativo, destaca-se:

  • Maquininhas de Cartão para receber de clientes;
  • Impressão e código de DAS de imposto;
  • Gerenciador Financeiro Simplificado;
  • Serviços e Planos de Suporte ao MEI;
  • Administração e Envio da Declaração Anual;
  • Status e Solicitação de Direitos do MEI;
  • Emissão de NFe de Produtos;
  • Emissão de NFSe de Serviços;
  • Emissão de Certidões e Comprovantes;
  • Notificações que não te deixam esquecer de nada;
  • e muito mais…

O aplicativo para MEI está disponível para Android (clique aqui para instalar), iOS (clique aqui para instalar) e também na versão web (clique para acessar).