O Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, é uma categoria que tem ganhado cada vez mais força no mercado. Isso porque muitas pessoas passam a empreender, seja para seguir sonhos ou mudar de vida.

De acordo com o Governo Federal, o MEI é aquele pequeno empresário que tem um faturamento de até 81 mil reais por ano, não é sócio, administrador ou titular de outra empresa, tem até um empregado. Ser MEI traz diversas vantagens para o trabalhador autônomo pois ele passa a ter cobertura previdenciária, incluindo pensão por morte e até salário maternidade.

No entanto, para que saia tudo dentro do previsto, o Microempreendedor Individual tem alguns deveres. Dentre as obrigações acessórias previstas para um MEI está a emissão de documento fiscal quando o destinatário for uma empresa.

A princípio emitir uma nota fiscal pode parecer algo complicado e burocrático, podendo se configurar, na cabeça de alguns, até um empecilho para que muitas pessoas se formalizem como MEI. No entanto, esse é um processo simples, de fácil acesso e que traz mais segurança para os seus negócios, entre outras vantagens. Porém, é preciso tomar alguns cuidados e passar por alguns processor até finalmente clicar no botão de gerar a sua nota fiscal. Nesse artigo vamos entender mais sobre a Nota Fiscal Avulsa e o que é preciso saber antes de emitir uma.

O que é uma nota fiscal avulsa?

Bom, nós já falamos que a emissão da Nota Fiscal Avulsa, ou NFA-e, é uma das obrigações do MEI, mas o que ele á de fato? Esse serviço foi criado com o intuito de facilitar a emissão desse documento, permitindo que ele seja feito de forma virtual, sem a necessidade de impressão.

A NFA-e é voltada para aqueles profissionais que não realizam vendas em larga escala. Mas você pode estar se perguntando, qual a diferença de uma Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) para uma simples Nota Fiscal (NF-e).

A NF-e é ideal para grandes indústrias que precisam comprovar suas contas e serve principalmente para garantir o recolhimento de impostos. Se ela deixar de fazer isso, poderá configurar como crime de sonegação.

Agora preste bem atenção: o MEI não precisa emitir nota para um cliente pessoa física, apenas para pessoas jurídicas. Vamos supor que a sua cartela de clientes é composta na sua maioria de pessoas físicas, sendo as pessoas jurídicas bem esporádicas. Não haveria vantagem em manter um sistema apenas para gerar as suas notas e foi pensando nesses casos que a nota fiscal avulsa surgiu. Esse documento virtual é emitido pelo site das Secretarias da Fazenda dos Estados.

Além de ter um menor custo, o sistema que emite uma nota fiscal avulsa é mais rápido, você pode salvar os dados de um cliente e, por ser aceito em todo o Brasil, traz uma maior credibilidade para o seu negócio. Ela também te ajuda a não perder oportunidades frente àquelas empresas que buscam apenas por fornecedores que emitam nota.

Qual o processo para emitir uma?

Agora que você já entendeu a diferença entre as notas fiscais, vamos para o processo de emitir uma NFA-e. Como dissemos acima, a emissão é feita pelo site das Secretarias da Fazenda dos Estados, então o processo vai variar entre as localidades.

Primeiro, você irá acessar o site e realizar um cadastro de acordo com o seu perfil profissional. Você precisa ter em mãos os seguintes documentos: documento de identidade, seu número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e o número da inscrição no Cadastro Fiscal.

Quando você for gerar a nota, é preciso colocar os dados do seu cliente. Geralmente são pedidos o nome/razão social, endereço, telefone, a discriminação do serviço e, claro, o valor. Depois é só gerar a nota.

O que fazer depois de emitir uma nota fiscal avulsa?

Ao concluir a operação, o MEI deve ter alguns cuidados. O Governo Federal indica que o empreendedor deverá registrar, a cada mês, o total das suas receitas em formulário simplificado. Assim, será preciso imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas Mensais.

Além disso o MEI deverá manter as notas fiscais de suas compras e vendas, arquivadas pelo prazo de 05 anos, a contar da data de sua emissão.

Um dúvida frequente sobre a emissão de notas avulsas é se o MEI pode emitir a nota fiscal para apenas uma empresa. Isso porque muitas empresas agem contra a lei e substituem o vínculo empregatício pela condição de MEI. O Governo afirma que o prestador de serviço em condição de MEI não pode ter relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade com as empresas para as quais presta serviços. Por isso é, sim, possível emitir a nota fiscal para apenas uma empresa, mas tenha atenção quanto aos seus direitos.

Uma outra dúvida frequente é se o MEI inadimplente pode continuar gerando nota fiscal. Esse é um cenário que nenhum microempreendedor quer passar, mas caso aconteça com você, fique atento. A falta de pagamento do Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – DAS não é um fator impeditivo para gerar a sua nota fiscal avulsa.

No entanto, o MEI tem outros diversos prejuízos como perder os benefícios previdenciários, levando também mais tempo para se aposentar. Poderá ter seu CNPJ inscrito na Dívida Ativa da União. E o pior de todos: poderá ter seu CNPJ cancelado. Se você passar mais de dois anos sem pagar o DAS, o seu CNPJ fica suspenso por 30 dias. Corrido esse período, caso a dívida não seja quitada, o seu CNPJ será suspenso e não pode ser revertido.

Dessa forma, aí sim você perde o direito de emitir notas. O microempreendedor só poderá trabalhar formalmente quando abrir um novo MEI, gerando um novo CNPJ e ainda terá perdido o tempo de contribuição do número anterior.

Como podemos ver, a emissão da Nota Fiscal Avulsa é um processo simples, mas que traz algo maior por traz: a formalização do seu negócio. Assim você tem a possibilidade de conquistar novos parceiros, fechar novos contratos e, no fim das contas, aumentar o seu lucro.

O Aplicativo Parceiro do MEI

Você que possui CNPJ MEI, conheça aplicativo parceiro do MEI que possui tudo que o Micro Empreendedor Individual precisa para cumprir suas obrigações, fazer a gestão financeira do negócio e garantir sua tranquilidade e direitos. Entre as principais funções do aplicativo, destaca-se:

  • Maquininhas de Cartão para receber de clientes;
  • Impressão e código de DAS de imposto;
  • Gerenciador Financeiro Simplificado;
  • Serviços e Planos de Suporte ao MEI;
  • Administração e Envio da Declaração Anual;
  • Status e Solicitação de Direitos do MEI;
  • Emissão de NFe de Produtos;
  • Emissão de NFSe de Serviços;
  • Emissão de Certidões e Comprovantes;
  • Notificações que não te deixam esquecer de nada;
  • e muito mais…

O aplicativo para MEI está disponível para Android (clique aqui para instalar), iOS (clique aqui para instalar) e também na versão web (clique para acessar).