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Entenda como funciona a nota fiscal de serviço MEI

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Antes de tudo, sabemos que o objetivo de qualquer empresa no mercado é gerar competitividade. Contudo, para que isso seja possível, não basta apenas otimizar e desenvolver os setores de vendas. Para tornar uma empresa sólida no mercado, também é necessário obter um excelente relacionamento com clientes e os órgãos incididos sobre o mercado de atuação. E nesse quesito, podemos observar a importância da Nota Fiscal para MEI, que ratifica valores e assegura as duas partes dos acordos combinados.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, confira o nosso post até o final e tire todas as suas dúvidas sobre a nota fiscal para MEI.

Qual é a importância de uma nota fiscal na modalidade MEI?

Em geral, podemos notar um crescente aumento em relação ao número de empreendedores autônomos no Brasil. Mediante a esse tipo de modalidade de trabalho, surgiu a lei nº128, destinada exclusivamente aos microempreendedores individuais. Em decorrência dessa implementação, a nota fiscal de prestação de serviços passou a ser concedida para esses tipos de empreendedores.

Por esse motivo, podemos concluir que o MEI é de suma importância para colaboradores que desejam se profissionalizar. Além de tudo, ela oferece mais credibilidade ao empreendedor, uma vez que ajuda a aumentar o alcance do negócio no mercado.

Portanto, a nota fiscal conferiu excelentes chances ao MEI. Isso porque diversos clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, acabam não podendo realizar a compra de produtos ou serviços. Eles precisam de documentos para comprovar essas transações.

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Uma outra vantagem da nota fiscal para o microempreendedor, é que ele poderá ter total controle de suas vendas mensais. Assim, o cliente também receberá suas devidas garantias.

Como funciona a emissão de nota fiscal para MEI?

Antes de tudo, caso o MEI queira ou precisa realizar a emissão da nota fiscal, ele precisa comparecer à Secretaria da Fazenda de seu estado ou cidade. Com isso, ele poderá solicitar a autorização para fazer a impressão do documento fiscal ou a liberação da nota fiscal eletrônica (e-NF).

Assim, depois de concluída esta etapa, o microempreendedor deve se dirigir até uma gráfica para fazer a impressão do bloco de notas fiscais. Ou, no caso, obter algum tipo de software para a produção de notas eletrônicas.

Entretanto, caso o empreendedor ainda não tenha autorização para emitir os talões fiscais, o MEI ainda consegue a nota fiscal avulsa. Ou então a nota fiscal avulsa eletrônica, indo até a Secretaria da Fazenda, seja ela estadual ou municipal.

Além disso, também precisamos lembrar que é importante realizar o armazenamento das notas fiscais de compra e venda. Por esse motivo, o MEI deve manter todos os documentos fiscais arquivados de maneira eficiente e organizada, por pelo menos 5 anos, valendo a partir de sua data de emissão.

Quais são os tipos de nota fiscal para MEI?

Em geral, se tratando da modalidade MEI, existe mais de um tipo de nota fiscal disponível para emissão. Confira abaixo quais são elas:

1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A nota fiscal em sua versão eletrônica oferece mais facilidade para a sua emissão. Em geral, pode ser feita de forma gratuita, bastando apenas ter acesso aos sistemas disponibilizado pelas prefeituras. Utilizando essa modalidade de emissão, o microempreendedor não precisa do uso tradicional do papel, já que a NF-e substitui a nota física.

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Para ter acesso ao sistema disponibilizado pelos órgãos competentes, é necessário que o MEI possua certificado digital. Isto é, uma assinatura digital para oferecer validade jurídica e, sobretudo, autenticidade ao documento.

2. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Em suma, esse tipo de nota pode ser preenchido de forma manual, já que é comumente utilizado na venda de produtos. Apesar de ser fácil de emitir, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ordena que o MEI tenha autorização de impressão através da Secretaria da Fazenda de sua região. Assim, obtendo essa autorização, o MEI consegue fazer a impressão do bloco em uma gráfica.

3. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Uma outra nota que também pode ser emitida pelo microempreendedor individual é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Esse tipo de nota é geralmente emitido por empresas que trabalham unicamente com prestação de serviços, seja de forma principal ou secundária. Portanto, para realizar a sua emissão, o MEI deve comparecer até a prefeitura da cidade onde os serviços são prestados.

4. Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Antes de tudo, o modelo de nota fiscal avulsa é considerado um dos mais simples e mais baratos. Entretanto, a emissão desse tipo de nota pode variar de estado para estado.

Caso o MEI tenha alguma dúvida a respeito desse processo, o mais indicado é comparecer a Secretaria da Fazenda. Assim, será possível obter informações a respeito da autorização para a emissão desse tipo de documento. Isso porque em alguns estados, já não é possível obter a Nota Fiscal Avulsa (NFA).

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Portanto, na maioria dos casos, esse serviço pode ser feito de maneira totalmente online. Contudo, caso não seja possível, é preciso comparecer à Secretaria da Fazenda.

5. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Sendo a versão eletrônica da NFA, esse tipo de documento pode não ser acessível em todos os estados. Dessa forma, caso haja alguma dúvida, é necessário comparecer à Secretaria da Fazenda para verificar a disponibilidade. Sendo assim, de forma geral, esse serviço funciona do mesmo modo em relação a NFA. A diferença, é que ela pode ser facilmente baixada pela internet.

A nota fiscal para MEI é obrigatória?

Para quem não sabe, as notas fiscais para a modalidade MEI não são obrigatórias, desde que o cliente seja uma pessoa física. Contudo, caso o contratante ou comprador seja uma pessoa jurídica, deve haver a obrigatoriedade de emitir esse documento. Esse serviço acaba se estendendo para todos os âmbitos, independente do tempo de duração, valor de contrato e o tipo de serviço.

Conclusão

Conforme vimos, a relação com clientes — sejam eles pessoas físicas ou jurídicas — precisa ser de confiança. Dessa forma, mesmo que nota fiscal para MEI não tenha a obrigatoriedade de emitir NF para pessoas físicas, é necessário qualificar esse relacionamento.

A ideia é que, mesmo sabendo que não há a obrigatoriedade, ainda existe a possibilidade de emitir notas fiscais para assegurar benefícios e serviços

Nota fiscal para MEI: entenda como elas funcionam

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