O trabalho individual e autônomo tem crescido cada vez mais no Brasil ao longo dos últimos anos. São micro e pequenos empreendedores que estão apostando no seu trabalho individual para criar o seu próprio negócio.

EM razão desse crescimento, os pequenos empreendedores possuem hoje o direito de terem um registro enquanto empreendedores autônomos dentro do mercado, conhecido como o registro do Microempreendedor Individual (MEI).

Esse registro permite que empreendedores que possuem um pequeno negócio possam abrir a sua empresa de forma autônoma, sendo reconhecidos dentro do mercado enquanto pequenos empresários que não dependem de outros órgãos ou empresas.

Com a possibilidade de registro MEI, os pequenos empreendedores possuem direito a diversos benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, facilidade em financiamentos, auxílio doença, emissão de notas fiscais, entre outros.

Nesse sentido, é muito comum que algumas dúvidas acabem surgindo quando o microempreendedor precisa emitir algum tipo de documento como a nota fiscal relacionada a sua prestação de serviço.

Quando falamos da parte mais burocrática de nossos serviços, de gestão contábil e até mesmo financeira, surgem muitas dúvidas a respeito de como lidar de forma adequada com essas questões.

Pensando nas dúvidas que vão surgindo a respeito de notas fiscais que separamos nesse post alguns esclarecimentos e os passos básicos de como você, microempreendedor, pode emitir uma nota fiscal MEI de prestação de serviços.

Confira!

1 –INFORMAÇÕES BÁSICAS A RESPEITO DA NOTA FISCAL QUE VOCÊ PRECISA SABER

A nota fiscal consiste em um documento que comprova a realização de uma transação comercial, ou seja, que houve venda de algum produto ou a execução de determinados serviços.

Esse documento é muito utilizado para fins de fiscalização e também para que, tanto você quanto os seus clientes possam pagar os tributos devidos relacionados ao produto ou serviço prestado.

Para microempreendedores, a emissão de nota fiscal para pessoa física não é obrigatória. Por outro lado, se a sua empresa presta serviço para pessoas jurídicas, você é obrigado a emitir nota fiscal do seu produto ou serviço.

Portanto, se você possui registro enquanto Microempreendedor Individual (MEI), você é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa jurídica, caso contrário, poderá responder por crime de sonegação fiscal.

Por fim, se você é MEI e precisa emitir notas fiscais, mas não sabe muito bem por onde começar, saber o que é a nota fiscal é o primeiro passo para iniciar nessa jornada.

2 – REALIZE O CREDENCIAMENTO NA PREFEITURA DA SUA CIDADE

Para poder emitir a nota fiscal MEI de prestação de serviço, o primeiro passo a ser tomado é a realização do seu credenciamento enquanto microempreendedor na Secretaria da Fazenda da cidade onde você mora.

A Secretaria da Fazenda é um órgão subordinado à Prefeitura, sendo a responsável por cadastrar o CNPJ do microempreendedor para que esse possa vir a ser emissor de nota fiscal.

Ao se dirigir na Secretaria e se cadastrar, você estará apto para realizar a emissão de nota fiscal de prestação de serviços para pessoas jurídicas.

Por fim, é imprescindível que você procure o poder Executivo municipal da sua cidade para poder se cadastrar e então emitir nota fiscal de acordo com a lei vigente da sua cidade.

3 – ACESSE O SISTEMA DA MESMA PREFEITURA

Uma vez realizado o cadastro na Secretaria da Fazenda, você está apto para emitir nota fiscal sobre o seu produto ou serviço prestado.

Em seguida, é necessário acessar o sistema da sua prefeitura onde se encontre o portal para Microempreendedores Individuais poderem gerar as suas notas fiscais de serviço.

Para acessar o site, você receberá um login e senha após se cadastrar na Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Em seguida, você deverá procurar no site da sua prefeitura a seção que te dará acesso para entrar com o seu login e senha para então emitir sua nota fiscal.

Algumas prefeituras costumam pedir que você faça o download de uma extensão no seu navegador para autenticar o acesso ao sistema.

Ao inserir seu login e senha e acessar o portal, você estará na página para preenchimento da sua nota fiscal eletrônica.

4 – PREENCHA A NOTA FISCAL COM TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

Ao logar no sistema da prefeitura, você entrará na seção de preenchimento de informações necessárias para realizar a impressão da nota fiscal.

No momento de preencher os dados, é necessário que você tenha muito cuidado e atenção para que todos os campos sejam preenchidos corretamente, principalmente os que dizem respeito aos dados do contratante, da descrição do serviço prestado e do valor referente ao serviço.

Qualquer erro pode gerar dores de cabeça para você, pois em alguns casos é necessário cancelar a nota e gerar uma outra. E se você não perceber o erro a tempo, é possível que você sofra penalidades do Fisco.

Após conferir todos os campos e atestar que está tudo preenchido corretamente, clique no botão para gerar a nota fiscal de serviço eletrônica.

5 – SALVE A NOTA FISCAL E ENVIE PARA O SEU CLIENTE

Após preencher todos os dados corretamente no site da prefeitura, você terá chegado a última etapa de como emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços.

Após gerar a nota no sistema da Prefeitura, haverá um botão para que você possa salvar a nota fiscal eletrônica no seu computador. Geralmente, o download está disponível nos formatos de PDF ou de arquivo XML.

Após finalizar as notas fiscais que foram preenchidas e emitidas pelo site, salve em uma pasta em seu computador para que você as tenha como documento de comprovação de prestação de serviços.

Por fim, organize as notas fiscais que foram emitidas e envie para seus clientes para que eles possam ter os documentos em mãos quando precisarem.

Gostou deste post e conseguiu esclarecer as suas dúvidas a respeito de como você, Microempreendedor Individual, deve proceder na hora de emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços?

Então agora que você já sabe o que fazer, não perca mais tempo e comece a emitir suas notas fiscais eletrônicas o quanto antes e fique em dia com suas obrigações fiscais!

O Aplicativo Parceiro do MEI

Você que possui CNPJ MEI, conheça aplicativo parceiro do MEI que possui tudo que o Micro Empreendedor Individual precisa para cumprir suas obrigações, fazer a gestão financeira do negócio e garantir sua tranquilidade e direitos. Entre as principais funções do aplicativo, destaca-se:

  • Maquininhas de Cartão para receber de clientes;
  • Impressão e código de DAS de imposto;
  • Gerenciador Financeiro Simplificado;
  • Serviços e Planos de Suporte ao MEI;
  • Administração e Envio da Declaração Anual;
  • Status e Solicitação de Direitos do MEI;
  • Emissão de NFe de Produtos;
  • Emissão de NFSe de Serviços;
  • Emissão de Certidões e Comprovantes;
  • Notificações que não te deixam esquecer de nada;
  • e muito mais…

O aplicativo para MEI está disponível para Android (clique aqui para instalar), iOS (clique aqui para instalar) e também na versão web (clique para acessar).