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Como abrir um MEI: conheça os passos necessários

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A modalidade de Microempreendedor Individual foi criada para facilitar a formalização dos trabalhadores informais. Além de dar um caráter mais profissional a atividade(já que permite a emissão de notas fiscais), o MEI também dá aos trabalhadores, acesso ao sistema da Previdência Social. Neste texto vamos mostrar como abrir um MEI.

A grande diferença entre o MEI e os outros modelos de negócio é a sua simplicidade, tanto no processo de abertura da empresa, quanto referente à carga tributária. Entretanto, para que um profissional possa se cadastrar como MEI ele precisa cumprir alguns critérios.

Para se enquadrar no MEI o empreendedor não pode ser sócio de nenhuma outra empresa, não pode faturar mais de R$ 81.000,00 por ano e pode ter apenas um funcionário registrado, cujo salário é de um salário-mínimo ou piso da categoria.

A primeira coisa que precisa saber de como abrir um MEI é que nem todas as atividades profissionais podem ser cadastradas como MEI. Todos os anos a lista é atualizada, são mais de 400 atividades que podem se cadastrar como microempreendedor.

CLIQUE AQUI para acessar a lista completa.

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O empreendedor pode cadastrar até 16 atividades no mesmo CNPJ, desde que uma seja a principal e as 15 restantes sejam relacionadas ou complementares a atividades principal. Caso tenha alguma dúvida procure um contador para te ajudar.

Uma dica de como abrir um MEI: vá à prefeitura de sua cidade e confira se as normas permitem que você exerça sua atividade no endereço que deseja trabalhar.

Fica muito mais fácil fazer o MEI com as atividades previamente definidas, assim como o local do endereço comercial.

Como abrir um MEI: O Registro

O registro do Microempreendedor Individual é feito totalmente online, por meio do site Portal do Empreendedor. Nesse site é possível encontrar diversas informações sobre o funcionamento do MEI e quais são suas obrigações e deveres.

Sendo assim, o primeiro passo de como abrir um MEI é fazer o cadastro online. Para preencher o formulário no site, você vai precisar de:

— Carteira de Identidade;

— CPF;

— Comprovante de residência pessoal;

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— Endereço no qual pretende realizar as atividades;

— Título de Eleitor;

— Número da Declaração do Imposto de Renda, caso tenha feito a declaração nos últimos dois anos;

— Consulta prévia de localização, caso o município exija essa aprovação.

É comum que muitos microempreendedores atuem nas suas próprias casas, por isso, é tão importante conferir com a prefeitura da sua cidade se é possível usar o endereço de moradia também como endereço comercial.

No site

Com todas essas informações e documentos em mãos, acesse o site Portal do Empreendedor e clique no banner de que diz “Formalize-se”. Agora, clique em “Formalize-se” novamente.

Você vai ser direcionado para um formulário, o qual deverá ser preenchido com o seu CPF, data de nascimento e número do imposto de renda (caso você não precise fazer a declaração do Imposto de Renda, preencha com o número do seu Título de Eleitor). Em seguida clique em “Prosseguir”.

Você vai reparar que alguns itens do próximo formulário já estarão preenchidos com informações obtidas através do seu CPF, confira se os dados então corretos e preencha os outros espaços. Serão pedidas algumas informações pessoais como número do RG e informações de contato.

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Nessa página também será pedido o Capital Social (valor que você precisou gastar para abrir a empresa) e o Nome Fantasia (nome público que você dará ao seu negócio, imagine que o Nome Fantasia é aquele que fica na fachada das lojas).

Agora você precisa informar em qual atividade trabalhará. Escolha a atividade principal de acordo com a lista, além disso, você pode escolher até 15 atividades secundárias. Lembrando que, você tem a liberdade de escolher quantas quiser, desde que não ultrapasse o máximo.

Também é importante verificar se a descrição da atividade que aparece no site corresponde com o trabalho que você pretende realizar. Por último, escolha a forma de atuação e pronto.

Você vai receber o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, nele estarão o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e o CNPJ do seu negócio. Portanto, lembre-se de imprimir esse documento e de salvá-lo em um local seguro.

Com o registro feito e o certificado em mãos, será emitido um boleto para o pagamento das taxas referentes a impostos. Uma das facilidades do MEI é que toda a tributação é reunida em um único boleto. Ele deve ser pago até o dia 20 de cada mês, nas lotéricas ou agentes bancários.

Como abrir um MEI: autorizações do estado e município

As atividades realizadas pelo MEI que envolvam a venda de mercadorias ao consumidor precisarão de uma inscrição estadual, dessa forma, comércios e indústrias devem pedir esse documento para funcionar.

É por meio do número da Inscrição Estadual que o MEI consegue emitir notas fiscais para outras empresas. Além disso, é com essa inscrição que a empresa paga o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O MEI não é obrigado é emitir notas fiscais por seus serviços, entretanto, a emissão desse documento pode ser um diferencial para o profissional. Além de aumentar o número de cliente para os quais pode prestar serviço.

Os principais objetivos e como gerar uma nota fiscal MEI

O pedido da inscrição estadual é feito com a Secretaria da Fazenda de cada estado, sendo que cada lugar possui sua própria legislação. Sendo assim, procure o órgão do seu estado para conseguir a sua.

Lembrando que, prestadores de serviços não precisam de uma inscrição estadual para realizar suas atividades legalmente.

Dependendo do seu estado e da cidade onde mora, você vai precisar fazer um último passo de como abrir um MEI. De acordo com a atividade exercida será necessário conseguir um alvará de funcionamento da prefeitura da sua cidade.

Além disso, dependendo da atividade realizada por você, também será preciso pedir um alvará sanitário e uma licença do corpo de bombeiros. Mas não se preocupe, os órgãos da sua cidade vão poder informar melhor sobre a necessidade ou não dessas licenças.

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