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As diferenças entre nota fiscal e nota fiscal avulsa MEI

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Antes de tudo, sabemos que os microempreendedores individuais podem emitir notas fiscais MEI. Isso porque sabemos que, se tratando de relações contratuais jurídicas, existe a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais. Diferentemente da relação entre empresa e clientes finais (em geral, pessoas físicas). Por esse motivo, é importante entender a diferença entre a nota fiscal e a nota fiscal avulsa MEI.

Isso porque ambas possuem objetivos distintos para determinados tipos de comprovações. Quer saber mais sobre o assunto? Então, confira o nosso post até o final e tire todas as suas dúvidas sobre a nota fiscal e a nota fiscal avulsa para microempreendedores individuais.

Afinal, o que é uma nota fiscal?

De forma geral, podemos dizer que uma nota fiscal nada mais é do que um tipo de documento oficial que realiza o registro das vendas de uma determinada empresa. Em outras palavras, sempre que o negócio recebe um pagamento, o empreendedor deve emitir uma nota fiscal para o cliente que realizou essa transação.

Assim, através desse simples documento, é possível perceber que diversos processos estão envolvidos. Um exemplo a citar é que, através da Nota Fiscal (NF), sua empresa consegue obter informações contábeis muito importantes. Sendo assim, elas podem ser o cálculo de tributos e impostos, bens e até mesmo o seu próprio caixa financeiro.

Em outras palavras, essa é uma forma de classificar as atividades que sua empresa ou negócio oferece, e assim, ao emitir esse tipo de documento, a prefeitura faz o recolhimento do CNAE que melhor irá identificar o serviço que foi prestado.

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Contudo, dependendo da não emissão de nota fiscal para a sua modalidade de empresa, seu negócio pode desenvolver sérias burocracias, tanto internas quanto externas. Isso porque o crime de sonegação fiscal é bastante avaliado pelos órgãos fiscalizadores competentes. E nesse sentido, as empresas precisam estar de olho na obrigatoriedade da emissão e apresentação das notas fiscais.

Qual é a diferença entre a Nota Fiscal e a nota fiscal avulsa MEI?

Antes de tudo, enquanto a nota fiscal é geralmente destinada a empresas que vendem produtos e serviços continuamente, a nota fiscal avulsa tem o caminho oposto.

Em outras palavras, a Nota Fiscal Avulsa MEI nada mais é do que um tipo de documento destinado aos microempreendedores individuais. Dessa forma, eles realizam transações sem a necessidade de documentos fiscais com muita frequência.

Um microempreendedor que oferece produtos apenas para o consumidor final, nesses casos, não é obrigado a emitir notas fiscais. Entretanto, quando a transação é feita entre empresas (pessoas jurídicas), pode ser necessária a emissão do documento fiscal avulso. É nesse momento onde percebemos a sua importância na modalidade MEI.

Como emitir nota fiscal avulsa?

De forma prática, sua emissão pode ser feita tanto de forma convencional (impressa), quanto no formato eletrônico, comumente conhecido como NFA-e (Nota Fiscal Avulsa eletrônica).

Apesar de parecer complexa para negócios e empresas, sua emissão acaba sendo simples, sobretudo pela acessibilidade à internet nos contextos atuais.

Portanto, caso você não saiba como emitir nota fiscal avulsa MEI, você deve:

1. Buscar informações na Secretaria da Fazenda do seu estado

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Em geral, sabemos que a autoridade tributária estadual garante todo o poder para estabelecer seus próprios requisitos em relação à emissão de documentos fiscais. Dessa forma, os processos podem variar de região para região.

Ou seja, você deve buscar informações no órgão competente do seu estado, e entender qual é o processo necessário para a emissão da nota fiscal avulsa MEI.

2. Reúna a documentação necessária

Em geral, mesmo que exista diferenças no processo de emissão da nota de estado para estado, percebemos que alguns protocolos continuam sendo os mesmos. Um deles, são os documentos que precisam ser levados para realizar o cadastro, a fim de emitir a nota fiscal avulsa. Os documentos são:

Para Pessoas Físicas

• RG ou outro documento de identidade equivalente;

• CPF — Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;

• Comprovante de Residência;

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Para Pessoas Jurídicas

• CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

• Número da Inscrição do CF — Cadastro Fiscal;

• Documento de Identidade ou relacionado;

3. Faça a solicitação da Nota Fiscal Avulsa

Depois de ter realizado o seu cadastro, já é possível emitir a nota fiscal avulsa. Em geral, esse processo pode ser realizado exclusivamente pela internet através de uma plataforma disponibilizada pela Secretaria da Fazenda Municipal ou Estadual.

4. Forneça todas as informações relacionadas a operação

Em geral, assim como acontece quando emitimos uma nota fiscal comum, também precisamos inserir diversas informações importantes. Elas podem ser a descrição do produto ou serviço, CNAE, identificação das partes envolvidas no processo, valores unitários e totais, tributos, e etc.

5. Imprima o documento

Depois de ter concluído todo o processo, está na hora de realizar a impressão do documento. Contudo, como bem sabemos, é possível armazenar a nota fiscal avulsa impressa por um período de até 5 anos.

Afinal, o MEI precisa emitir Nota Fiscal Avulsa?

Diferentemente das outras modalidades de empresas, o MEI não precisa, obrigatoriamente, emitir nota fiscal avulsa. Como dissemos acima, a única questão que envolve a obrigação de realizar a emissão desse tipo de documento é quando há alguma transação entre pessoas jurídicas, ou seja, de empresa para empresa.

Se tratando da relação entre empresa e cliente final (geralmente pessoa física) não há a necessidade de emissão de nota fiscal avulsa. A não ser que o próprio cliente exija esse documento na compra de serviços ou produtos.

Conclusão

Conforme vimos, existem diferentes modalidades de empresas no mercado, cada qual possuindo seu tipo de obrigatoriedade fiscal perante aos clientes e aos órgãos competentes.

Se tratando do microempreendedor individual, conseguimos perceber que alguns processos acabam não sendo incididos sobre essa modalidade, o que favorece ainda mais o empreendedor.

Entre esses processos, observamos a importância da nota fiscal avulsa MEI e a flexibilidade de não precisar emiti-la sempre que houver uma transação contratual, exceto para a relação de pessoa jurídica para pessoa jurídica.

Portanto, espera-se que os processos para MEI em relação a emissão de notas fiscais sejam muito menos burocráticos, a fim de favorecer o dia a dia do microempreendedor e sua relação com seus clientes.

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